Biodireito

TRABALHO DE BIODIREITO – 1º BIMESTRE

1.CONCEITO E NASCIMENTO DO BIODIREITO

1.1.As fontes imediatas do Biodireito (Bioética e Biogenética)
Nos últimos anos, a biologia molecular e a biotecnologia aplicada à medicina foram muito beneficiadas pelo progresso científico. No entanto, todo esse avanço levantou a necessidade de se preservar a dignidade humana, diante das situações em que a utilização das técnicas biomédicas foi realizada com abuso.
Surge, assim, a bioética, uma nova ciência que tem por objetivo equilibrar os avanços da biomedicina com as questões morais que norteiam a nossa sociedade.
O termo “bioética” surgiu em um artigo escrito pelo oncologista americano Van Rensselaer Potter, em 1970, intitulado “Bioethics, the Science of Survival” e depois em seu livro “Bioethics: Bridge to the Future”, em 1971, em razão da sua preocupação com o desenvolvimento do conhecimento científico e a falta de reflexão sobre a sua utilização.
De acordo com Maria Helena Diniz, a bioética é um novo ramo do saber jurídico, resultado do cruzamento entre a ética e as ciências da vida e o progresso biotecnológico, que levou a uma nova imagem da ética médica1.
Outra definição é trazida por Tamíris de Lima Pereira e Celso Sánchez2, que conceituam bioética como “um conjunto de práticas pluridisciplinares e pesquisas que objetivam conter os conflitos e as contestações morais aplicadas principalmente pelo avanço das ciências biomédicas”.
Etimologicamente, bioética significa o saber biológico (bios) com a ética da vida (ética).
Como forma de positivar as normas da Bioética, surge o Biodireito, uma nova disciplina que consiste no “estudo jurídico que, tomando por fontes imediatas a bioética e a biogenética, teria a vida por objeto principal, salientando que a verdade científica não poderá sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade”.
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