Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

sua ocorrência. Mais de 50% dessas situações diz respeito a alterações genéticas no embrião. O aborto é a morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou induzida. 3. TIPOS DE ABORTO O abortamento, segundo a sua intenção, pode ser dividido em duas categorias: o abortamento espontâneo e o abortamento provocado (Bazotti;stumm; kirchner, 2009). 3.1. ABORTO ESPONTÂNEO Um aborto espontâneo é o término de uma gravidez devido ao parto prematuro de um feto antes da vigésima semana de…

Ameaça de aborto Causas A maioria dos abortos espontâneos é causada por problemas cromossômicos que impossibilitam o desenvolvimento fetal. Geralmente, esses problemas não estão relacionados aos genes dos progenitores. Outras causas possíveis de abortamento espontâneo incluem: Abuso de drogas e álcool Exposição a toxinas ambientais Problemas hormonais Infecção Obesidade Problemas físicos com os órgãos reprodutivos da mulher Problemas com a resposta imunológica do organismo Doenças…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTAMENTO: REALIDADE DA SOCIEDADE E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE DA ACEITAÇÃO NA SOCIEDADE PRUDENTINA NO ANO DE 2006. Artur Baratella Júnior Presidente Prudente / SP 2006. FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTAMENTO: REALIDADE DA SOCIEDADE E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE DA ACEITAÇÃO NA SOCIEDADE PRUDENTINA NO ANO DE 2006.

temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil mas essa é uma ótica nova” explica o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA) Jefferson Drezett, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país. “Só para contextualizar nós temos hoje, segundo a OMS, 20 milhões de abortos inseguros sendo praticados no mundo. Por aborto inseguro, a Organização entende a interrupção da gravidez praticada por um indivíduo sem…

Estado manter nos hospitais públicos, profissionais que realizem o abortamento. Se a vítima tiver menos de 16 anos, ou for portadora de deficiência mental ou qualquer tipo de problema que a torne incapaz de exprimir sua vontade, a decisão passa para os pais ou curador, de acordo com o Código Civil (artigos 3º), embora para o Código Penal (artigo 128, inciso II) se a gestante incapaz de exprimir a sua vontade e não consentir com o abortamento, o ato não deve ser realizado, mesmo que os…

ABORTO DE ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO No dia 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, que as grávidas de fetos sem cérebro (anencefalia) podem realizar a interrupção da gravidez, desde que observada a devida assistência médica. Assim, o aborto de fetos anencéfalos não é crime. No entanto, várias discussões surgiram acerca dos direitos da mãe e do feto, envolvendo os princípios da dignidade da pessoa humana e também direito à vida. Esta pesquisa…

vida em formação), que se contrapõe ao princípio da dignidade da pessoa humana - um dos fundamentos da República Federativa do Brasil - que é amplamente defendido em toda a comunidade internacional. Sendo observado que nos casos de aborto de feto anencéfalo, a gestante encontra-se amparada por uma causa excludente da culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa. Também será analisado que a legislação brasileira permite o aborto em duas hipóteses, contudo em ambas o feto…

PLENÁRIO ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo - 1 O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator.…

normas, para que o problema possa ter uma solução juridicamente aceitável. 2 A PROBLEMÁTICA DO ABORTO Primeiramente, a palavra aborto provém do latim ab-ortus, ou seja, “privação do nascimento” [3]. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), abortamento é “a morte do embrião ou feto antes que seu peso ultrapasse 500g, atingido antes das primeiras 22 semanas de gravidez”[4]. Por tratar-se de tema polêmico, houve a necessidade de aperfeiçoarem-se os conceitos, utilizando termos menos…

em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço. Obs.: Tratando-se de índio não integrado, há uma causa de aumento. 2.3. Tipo objetivo Tirar a vida de alguém. extrauterina Vida intra extra abortamento homicídio infanticídio Quando se inicia a vida extrauterina? 1ª corrente: com o completo e total desprendimento do feto das entranhas maternas. 2ª corrente: desde as dores do parto. 3ª corrente: com a dilatação do colo do útero. …