Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

sexo feminino têm maior probabilidade de ser afetados pela anencefalia. A palavra anencefalia significa “sem cérebro”, mas não está totalmente correto. Faltam ao bebê atingido partes do cérebro, mas o cérebro-tronco está presente. Quando um bebê anencéfalo sobrevive após o parto, terá apenas algumas horas ou alguns dias de vida. A má-formação geralmente é reconhecida durante o pré-natal. Após o diagnóstico os pais se deparam com a difícil decisão entre vida e morte. Causas da Anencefalia

a valores sociais, religiosos, econômicos e jurídicos. A questão do aborto e a sua legalização no Brasil tiveram uma grande repercussão, com isso optou-se realizar o estudo sobre os aspectos que envolvem essa pratica no país, bem como a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à legalização nos casos de fetos anencefálicos. Outro fator importante é o direito a vida do nascituro previsto pelo código civil e pela Constituição Federal versus o principio da dignidade da pessoa humana, no

quais são os tipos de aborto, as conseqüências para a saúde da mulher, para a sociedade em geral e também a preocupante legislação do aborto no Brasil, quando o aborto é um crime e quando o mesmo se torna legal. E em relevância, a questão dos bebês anencéfalos. 1.2 PROBLEMA O aborto em si já é um problema, é um ato que não faz bem a ninguém. Existem hoje, vários métodos para abortar, e com certeza, todos esses métodos trazem algum tipo de conseqüência para a saúde da mulher. Quando o…

estupro quando grávidas. Em 06/06/89, foi publicado no Diário Oficial do Município a Portaria 692/89 que inclui na Lei Orgânica do Município: "Dispõe obrigatoriamente a rede hospitalar do município do atendimento médico para o procedimento de abortamento, nos casos de exclusão de antijuridicidade, previstos no Código Penal". Houve sensibilização por parte da diretoria do Hospital Municipal Dr. Arthor Ribeiro de Saboya (Jabaquara), e os seguintes órgãos foram consultados: Ordem dos…

Art. 142º, a despenalização total da interrupção voluntária da gravidez quando realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 8 x 2 nesta quinta-feira, dia 12/04/2012, que mulheres gestantes de bebês anencéfalos poderão interromper a gravidez com assistência médica. Os votos favoráveis à descriminalização foram dos ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carmen Lúcia,…

bastante a sociedade e seria interessante uma análise da questão que deixasse de lado os radicalismos e considerasse os diversos pontos de vista. Sendo assim, imperativo se faz a apresentação de entendimentos dos tribunais superiores, quais sejam, STJ e STF, bem como a explanação dos conflitos entre normas e princípios constitucionais em torno do instituto sub examine. O que se espera alcançar com este estudo é o acesso de todos às peculiaridades do instituto, haja vista que…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos…

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia sobre a luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sob tão polêmico assunto; o que será de grande valia para os

convivência social igualitária (AZEVEDO apud MORAES, 2006, p.12). Observando esta concepção é que os arguentes da ação constitucional em foco colocaram em relevo tal princípio, para resguardar o direito de liberdade de escolha da gestante do feto anencéfalo. 3. Propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 54 e suas reflexões no âmbito civil O início da controvérsia judicial gerada pela propositura da ADPF n.54 deu-se com abertura de precedente pelo caso…

Autorizar o Aborto dos Anencéfalos no Brasil. Publicado por Dra. Tania Leimig e arquivado em Anencéfalos, Aborto A questão da Anencefalia amplamente discutida em nosso País, vem demonstrando que muitos profissionais da saúde e também do âmbito jurídico, vem alimentando informações incoerentes e distantes da verdade, para sustentar a aprovação do aborto dos anencéfalos no Brasil. 1º- O anencéfalo é um ser vivo e que possui tecido cerebral sim. Muitos afirmam que o anencéfalo não tem…