Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

humano pode falar em nome de Deus. por Marcos Spagnuolo Souza A problemática do aborto configura uma das maiores questões éticas do nosso tempo. No Brasil, particularmente, ela tem tido grande destaque, devido à decisão, do STF, de liberar o aborto do feto anencéfalo. Minha intenção, nesse texto, é fazer uso do raciocínio prático que o utilitarismo propõe para dar uma resposta racional à questão sobre o status moral do aborto [e sim, as matérias anteriores foram, também, uma…

jurídico que é tutelado; quais são as espécies de aborto (tipo objetivo) e tipo subjetivo; quando que se consuma e se existe tentativa; quais são as majorantes e as hipóteses de exclusão da ilicitude; também será compilada a matéria tratada na ADPF 54-STF, a qual aborda o aborto anencefálico; e por fim será falado da ação penal do respectivo crime. Crime de aborto De acordo com Fernando Capez (2008, p.119) aborto seria "a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do…

teve início nos anos noventa no Brasil3. Uma ação de anencefalia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), com suporte técnico da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero4. Nesse mesmo ano, uma medida liminar concedida pelo STF autorizou que mulheres grávidas de fetos com anencefalia optassem pela interrupção da gestação,…

escolas comunistas, nunca tinha ouvido falar do santo e gênio Dominicano."Eu não reconheci o nome ". "Por que você não me pergunta quem são essas crianças?", questionou o santo a Adasevic em seu sonho. "Eles são aqueles que você matou com seus abortamentos", São Tomás afirmou a ele. "Então Adasevic acordou impressionado e decidiu não realizar abortos nunca mais", afirmou o artigo. "Naquele mesmo dia um primo veio até o hospital com sua namorada, grávida de 4 meses, que gostaria…

ciência médica, tendo em mente que a norma penal vigente protege a "vida" e não a "falsa vida", legitimada a pretensão da mulher de interromper a gravidez. O direito não pode exigir heroísmo das pessoas, muito menos quando ciente de que a vida do anencéfalo é impossível fora do útero materno, não há justificativa para prolongar a gestação e o sofrimento físico e psíquico da mãe. Dentro desta ótica, presente causa de exclusão da culpabilidade de natureza supralegal que dispensa a lei…

discriminação, violência, crueldade ou opressão. Em defesa da vida, o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Sérgio Guimarães Brito, em parecer contrário ao aborto, elaborado nos autos do feito onde se requeria a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo manifestou-se nos seguintes termos: No final do século XX, várias crianças nasceram com deformações terríveis causadas pela ingestão pelas mães de um remédio chamado Talidomida, algumas sem braços, outras sem pernas, e ainda…

abandonadas, desamparadas, como medo dos pais, dos amigos, enfim, medo de tudo e de todos e optam pela decisão mais pratica e menos lógica. Palavra-chave: aborto, tipos de aborto, informações sobre o abortamento. ___________________ *bacharelados do 1º ano/1º semestre do curso de direito das Faculdades Integradas de Jahu/SP 1. INTRODUÇÃO O presente estudo aborda uma questão muito complexa no Brasil e no mundo, o…

e em foro impróprio, mediante mecanismos artificiosos”. A afirmação é da ministra Ellen Gracie, que votou contra a admissão da ADPF -- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para discutir a legalização do aborto nos casos de fetos anencéfalos. A posição da autora é contra a admissão da ADPF. 2ª etapa: (a) Em quantas partes o texto está dividido? Que critérios foram utilizados para essa divisão? Alguns textos já estão divididos pelo próprio autor, outros não. R: O texto está

Típico; Homicídio; Nexo Causal; Norma Jurídica Penal; Tempo do Crime e Conflito Aparente de Normas; Teoria do Tipo; Tipicidade; Tipo Penal nos Crimes Dolosos obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Continuidade Delitiva - Crimes Contra a Vida - Súmula nº 605 - STF obs.dji.grau.6: Crimes Contra a Administração Pública - CP; Crimes Contra a Dignidade Sexual - CP; Crimes Contra a Família - CP; Crimes Contra a Fé Pública - CP; Crimes Contra a Honra - CP; Crimes Contra a Incolumidade Pública -…

logo resta definir quando a personalidade recai sobre os nascituros. A Declaração dos Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959, da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, prescreve que: “A criança, 2 LIMA, Neto J. C. Abortamento criminoso. 2001, p. 125. 11 dada sua imaturidade física e mental, precisa proteção legal apropriada, tanto antes como depois do nascimento”. A necessidade de defender os direitos da personalidade de forma contundente…