Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

de um fato social as escuras, quanto clandestino, um fato é infiscalizável, o que gera o risco de abusos, algo indesejado tanto pela ordem jurídica quanto pela ordem social. Exemplo foi a ADPF 54 na qual o STF retirou da clandestinidade os abortamentos de anencéfalos, fato que, mesmo sem o reconhecimento estatal, já era uma trágica realidade a escondida. Caso concreto: Senador Boliviano, membro da oposição, Evo Moralez, alegando perseguição política, teve…

Curso de Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta…

SUL DE SANTA CATARINA BRUNA NEVES RODRIGUES INTERFERÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS NOS CASOS DE ABORTAMENTO, UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E EUTANÁSIA Tubarão 2010 BRUNA NEVES RODRIGUES INTERFERÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS NOS CASOS DE ABORTAMENTO, UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E EUTANÁSIA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…

bibliografia acerca da possibilidade de aborto quando houver impossibilidade de vida extrauterina. Enfim, entendeu-se que o bem maior a ser protegido diante de uma situação de anomalia fetal letal é a dignidade da mulher gestante em face da vida efêmera do anencéfalo. Assim, a legalização do aborto eugênico é causa urgente a ser solucionada, pois se trata de um exercício regular de direito e sua omissão traz consequências que violam a dignidade da pessoa humana a exemplo da saúde,…

fetos anencéfalos. Pontos contrários ao aborto de anencéfalos: a tutela da vida inviabiliza a prática do aborto. Aborto vem do latim abortus, que deriva do latim aboriri, com o significado de morrer ou perecer. A doutrina também usou feticídio como expressão intercambiável com o aborto. Só que antes de ser feto, já existe ser humano. O zigoto também é gente. Tem direitos assegurados pela Constituição e respeito garantido pela ética. Quanto a possibilidade de abortamento do…

risco à vida da gestante (aborto necessário); ou quando a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante (aborto sentimental), ou, se incapaz, por seu representante legal. Em 2012 foi decidido pelo STF que o aborto de anencéfalos (má-formação do cérebro e do córtex - o que leva o bebê à morte logo após o parto) não seria mais considerado crime. O bem jurídico tutelado no caso do delito de aborto (Código Penal arts. 124, 125 e 126) é a vida…

de salvar a vida da gestante; • Aborto no caso de gravidez resultante de estupro • II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. • ABORTO (Abortamento) • O abortamento consiste na interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. Poderia ser classificado como um crime contra a expectativa de vida extrauterina. • CONCEITOS EM RELAÇÃO Á GRAVIDEZ • a) Conceito médico: a…

objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. Os seguintes termos são usados para definir os diversos tipos de aborto a partir da óptica médica: * Aborto espontâneo: aborto devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortamentos espontâneos são causados por uma incorreta replicação dos cromossomos e por fatores ambientais. Também por ser denominado aborto involuntário ou casual. * Aborto induzido: aborto causado por uma ação humana deliberada. Também é…

de Aborto Aborto pode ser “natural ou Espontâneo, acidental e provocado (dolosa ou culposamente)”3. O aborto natura ou espontâneo é aquele caracterizado pela morte natural do produto da concepção. “São inúmeras as causas ditas naturais do abortamento. Uma delas é a implantação do óvulo fecundado em pontos anormais do corpo da mulher”4. Na maioria das vezes observa-se que o filho é desejado, mas por fatores impeditivos normais da gravidez ocorre a interrupção da gestação sem…

atendimento, quase 90% dizem que sim. Então a pesquisa pergunta quantos destes serviços oferecem a concepção de emergência e e mais da metade disse que não. Aí vem a parte interessante: quando se pergunta sobre o abortamento legal, 30% de cara já diz que não faz. 6% se recusa a falar sobre o assunto. Dos que fazem, apenas 1,9% tinham feito um aborto nos últimos dois anos. Quer dizer: é bonito dizer que tem, mas…