Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

ausência dos tecidos superiores com diversos graus de malformação e destruição dos rudimentos cerebrais. Sendo assim, nesta breve incursão na ciência hipocrática, vemos de logo, cientificamente, a impossibilidade da vida extra-uterina do feto anencéfalo, razão pela qual podemos de logo estabelecer uma premissa, não existe possibilidade da perpetuação da existência do neonato que for portador de anencefalia. Na Alemanha, ao observar que a lei, antes de ser uma criação arbitrária do legislador,

HUMANO: VIDA 03 1.3 DOR E SOFRIMENTO 04 1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA DO FETO ANENCÉFALO. 04 ASPECTOS MORAIS E RELIGIOSOS 05 2.1 ARGUMENTOS CONTRA O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO 05 2. ARGUMENTOS CONTRA O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO CONTEXTO GERAL 06 3. ERROS MÉDICOS 07 2.4 A RELIGIÃO E O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO 07 3 ASPECTOS JURÍDICOS 08 3.1 CONSTITUCIONAIS 08 3.1.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO…

resguardando, destarte, sua sade mental, ao proteg-la desta difcil deciso. Em todo caso, a dvida quanto eticidade e juridicidade deste procedimento uma constante que tem angariado relevo no debate pblico. Um dos aspectos considerados centrais pelo STF, como visto, diz respeito ao que se considera vida, conceito cujo contedo de difcil determinao mesmo em casos talvez menos polmicos, como evidenciado pela complexidade da deteco da morte cerebral em adultos vem a obscurecer o debate. No…

. Introdução O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que

O ABORTO EM CASO ANENCÉFALO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ EM CASOS DE FETO ANENCÉFALO Deyvid Luiz RESUMO: Este artigo apresenta concepções sobre gravidez com diagnóstico de feto anencéfalo, as razões que levaram o STF a discriminalizar o aborto, utilizando de seu poder absoluto, para aplicar uma pré universalização do direito ao aborto, a permissão para uma futura legalização do aborto

ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto,…

DIREITO À VIDA DO ANENCÉFALO BANDEIRA, Everton* BRAZ, Thais* CARVALHO, Leandro* CORDEIRO, Carlos Gustavo* COSTA, Luís Fernando* GONÇALVES, Albert* MOREIRA, Leandro* MOREIRA, Priscila* MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada

maioria dos casos, o aborto é considerado ato criminoso porém, existem três situações em particular, em que ele é autorizado: 1) Quando a gestação oferece risco de morte a mulher; 2) em caso de estupro e, agora a partir da nova decisão do STF; 3) Aborto de fetos anencéfalos. Estes são os chamados abortos terapêuticos. V. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto e o aborto consentido. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à…

A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE UM FETO ANECÉFALO “Não me diga como devo ser, gosto do jeito que sou.” Cantor Renato Russo RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo sob a ótica dos preceitos fundamentais integrantes do Estado Democrático de Direito. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que…

ANENCÉFALOS Segundo Thomaz Gollop, médico e professor de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, anencéfalos são embriões que antes do primeiro mês de gestação se forma sem a caixa craniana e sem o cérebro ou quando tem o cerébro ele é completamente desorganizado, não possuindo a função básica que todo individuo precisa, 100% das crianças com anencefalia são inviaveis e tem um sobrevida de horas ou por um tempo mais prolongado entretanto todos vêm a óbito. Complicações no…