orçamento

A anencefalia uma m formao rara do tubo neural, caracterizada pela ausncia parcial do encfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formao embrionria. Na prtica, a palavra anencefalia geralmente utilizada para caracterizar uma m-formao fetal do crebro. Nestes casos, o beb pode apresentar algumas partes do tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funes vitais do organismo. Trata-se de patologia letal. Bebs com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora no se possa estabelecer com preciso o tempo de vida que tero fora do tero. A anomalia pode ser diagnosticada, com certa preciso, a partir das 12 semanas de gestao, atravs de um exame de ultra-sonografia, quando j possvel a visualizao do segmento ceflico fetal. A anencefalia inviabiliza a sobrevida do feto aps o parto. No h consenso mdico quanto necessidade de interrupo da gravidez e os riscos que ela pode acarretar sade da me. No campo jurdico, o aborto crime contra a pessoa e a discusso em torno da pessoalidade (ainda que potencial) do anencfalo suscita dvidas quanto a natureza da conduta se tica autorizada pelo ordenamento jurdico ou no. Para resolver o impasse em um Estado Democrtico de Direito Plural e Secular, seria coerente a adoo de um conceito ps-metafsico de pessoa, desvinculado de morais religiosas e tendo por base trs eixos autonomia, alteridade e dignidade. Discute-se, ento, se possvel atribuir pessoalidade ao feto anenceflico. Os avanos cientfico-tecnolgicos trazem, com cada saber produzido, questes que desafiam o entendimento dos juristas e sua capacidade de encontrar solues ticas adequadas aos novos problemas. Muitas destas perguntas envolvem pr-concepes que dizem respeito a nossa autocompreenso como pessoas, como seres humanos. A anencefalia a ausncia congnita do crebro e do crnio, proveniente de uma falha no fechamento da poro ceflica do tubo neural, que em condies normais se fecharia no final do primeiro ms