aborto anencefalico

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES

TATIANA SANTOS PLACEDINO
RGM – 11142101610 1B

ABORTO EM FETO ANENCEFALICO

MOGI DAS CRUZES –SP
2014

TATIANA SANTOS PLACEDINO
RGM – 11142101610 1B

ABORTO EM FETO ANENCEFALICO

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de direito da universidade de Mogi das cruzes como parte dos requisitos para avaliação de teoria geral do estado e ciências políticas referente a 1º semestre
Professor Edison Yague Salgado

MOGI DAS CRUZES –SP
2014
ABORTO EM FETO ANENCEFALICO

crime ou inexigibilidade de conduta diversa?

"A vida e a morte, dois extremos, dois opostos, dois fenômenos em cuja sequencia se desenvolve todo o destino do homem, do ser humano considerado como pessoa pelo direito."D. Gogliano "(in Comentários, Forense, 1953, v.V, p. 264).
DA ANENCEFALIA Anencefalia: "se trata da ausência parcial ou completa da abóbada craniana, bem como da ausência dos tecidos superiores com diversos graus de malformação e destruição dos rudimentos cerebrais.
Sendo assim, nesta breve incursão na ciência hipocrática, vemos de logo, cientificamente, a impossibilidade da vida extra-uterina do feto anencéfalo, razão pela qual podemos de logo estabelecer uma premissa, não existe possibilidade da perpetuação da existência do neonato que for portador de anencefalia.
Na Alemanha, ao observar que a lei, antes de ser uma criação arbitrária do legislador, produto de sua razão, deve espelhar o desenvolvimento histórico de cada povo, pois, na medida em que as condições da vida social vão se alterando, deve a lei se adaptar às novas situações.
Sabemos que o nosso Código Penal data de 1940, ainda que reformado em 1984, na sua parte geral, mantém quase na sua integralidade a redação da época ditatorial do Estado Novo, com conceitos envelhecidos e equivocados, olvidando-se de se atualizar na nova contextualização dos avanços da ciência e da tecnologia.
Inegavelmente, a artes médica evoluiu e