Aborto de feto anencefálico

RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO REFERENTE À

SEMANA JURÍDICA 2012 – 1º SEMESTRE

TEMA: ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS EM FACE DA (ADPF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54

1. ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS 03 1.1 O QUE É ANENCEFALIA? 03 1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO: VIDA 03 1.3 DOR E SOFRIMENTO 04 1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA DO FETO ANENCÉFALO. 04

ASPECTOS MORAIS E RELIGIOSOS 05

2.1 ARGUMENTOS CONTRA O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO 05 2. ARGUMENTOS CONTRA O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO CONTEXTO GERAL 06 3. ERROS MÉDICOS 07 2.4 A RELIGIÃO E O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO 07

3 ASPECTOS JURÍDICOS 08 3.1 CONSTITUCIONAIS 08 3.1.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO À VIDA 08 3.1.2. ANENCEFALIA NO PALCO DAS DISCUSSÕES X OUTRAS DOENÇAS CONGÊNITAS TAMBÉM LETAIS 09 3.1.3 ANENCEFALIA: UM ERRO TERMINOLÓGICO 10 3.1.4 ABORTO DE ANENCÉFALOS: UMA PORTA PARA LEGALIZAÇÃO GERAL DO PROCEDIMENTO 10 3.1.5 RACISMO 11 3.1.6 JULGAMENTO DO STF: A USURPAÇÃO DO PODER DE LEGISLAR 11 3.2 INFRACONSTITUCIONAIS 11 3.2.1 AUTORIDADES MÉDICAS PREOCUPAM-SE COM O SOFRIMENTO DOS FETOS ANENCEFALICOS 12

4 FICHA TÉCNICA
1 ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS

1.1 O QUE É ANENCEFALIA?

Anencefalia é uma má formação congênita caracterizada por um defeito no fechamento da parte anterior do tubo neural, diagnosticável nas primeiras semanas de gestação. Por diversas razões, o tubo neural não se fecha, deixando o cérebro exposto. Por conseqüência, o líquido amniótico dissolve gradativamente os hemisférios cerebrais. Embora seja uma anomalia grave, há graus diferentes, sendo impreciso prever a evolução da criança em cada caso. A anencefalia não é algo certo e determinado, é algo contínuo que vai de formas menos graves a mais graves. Há dificuldade tecno-científica