Aborto de fetos anencefálicos
DE
FETOS
ANENCÉFALOS
D. CONSTITUCIONAL
5º Semestre
Professora: Diana
Aluno: Raphael Cavalli Yarid
RA: 11.181
SUMÁRIO
1. ABORTO
2. ANENCEFALIA
3. VISÕES CONSERVADORAS
4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA
5. DIREITO E RELIGIÃO
6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO
7. DECISÃO DO STF
8. CONCLUSÃO
9. FONTES
1 – ABORTO:
1.1 - Significado Etimológico: Privação de Nascimento. (ab (privação) e ortus (nascimento))
1.2 - Segundo o dicionário Michaelis, a denominação “aborto” tem o significado: 1 Med e Vet Produto do abortamento; feto expulso em parto extemporâneo. 2 Med Interrupção da gravidez antes da 28.ª semana. 4 pop A. criminoso, Dir: aborto capitulado como tal em lei vigente. A. da natureza, fig: a) coisa rara e desconforme; b) pessoa de prodigioso talento ou de espantosa maldade. A. espontâneo, Med: aborto que se deve ou à morte do produto por qualquer causa ou ao estímulo dos centros contrácteis do útero (pirexias, cardiopatias, anemia grave etc.). A. honroso, Dir: o provocado nos casos de gravidez, resultante de estupro. A. necessário, Med: o provocado nos casos em que se visa a salvar a vida da gestante. A. provocado, Med: aborto cuja prática foi voluntária. A. traumático, Med: o que sobrevém após traumatismo (quedas, viagens, coito violento etc.) , já no Houaiss, a definição é mais sucinta, definindo aborto como a expulsão provocada ou consentida do produto da concepção, com o propósito de obstar que ele venha a ter qualquer possibilidade de vida extra-uterina.
1.3 - Para Capez, “Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intra-uterina”.
1.4 - Para Mirabete, o conceito de aborto é ...a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a