Reforma sanitária e sus-sistema único de saúde

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O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA
1. INTRODUÇÃO: Chamamos de movimento sanitário a um conjunto organizado de pessoas e grupos, partidários ou não, articulado ao redor de um projeto. Esse conjunto organizado vem evoluindo do que foi a sua origem intelectuais nas Universidades no período mais negro do autoritarismo – até os dias de hoje, quando o movimento sanitário se “corporifica” na Plenária de Entidades pela saúde na Constituinte. O que foi aprovado no segundo e definitivo turno da constituinte como o capítulo da Seguridade Social da nova Constituição é o coroamento de uma luta do movimento sanitário. E se é certo que a luta mal se inicia, o importante é que ela se reinicia a partir do pressuposto de que Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O que aparece hoje nas propagandas governamentais e a muitos pode parecer “óbvio” faz parte do que consideramos uma reviravolta na saúde na medida em que transformou em “lugar comum” um direito fundamental do ser humano enquanto um princípio norteador da ação governamental, o que durante muitos anos foi considerado subversivo e impossível, sonho de poetas e comunistas. Estudar e refleti sobre o movimento sanitário significa conhecer a evolução histórica das três práticas que o caracterizam: a prática teórica (a construção do saber), a prática ideológica (a transformação da consciência) e a prática política (a transformação das relações sociais). Se toda história tem um início, o movimento sanitário enquanto tal teria seu “começo” visível com a criação do Cebes – Centro Brasileiro de estudos de Saúde em novembro de 1976. No entanto, quando o Cebes surge em São Paulo, a partir de uma articulação de intelectuais universitários de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já significa dar concretude organizacional a um conjunto de idéias que vinham sedo trabalhadas teoricamente durante a primeira parte da década de 70. Esse conjunto de idéias, como bem