Aborto e sua repercussão no cenário atual

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito da gestante interromper a sua gestação, bem como a caracterização do instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, analisando a legalidade ou não de tal conduta, frente aos princípios constitucionais, as normas vigentes e os dogmas religiosos. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação do Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrando como os Tribunais brasileiros tem se comportado perante as ações que versem sobre o instituto em comento, na medida em que existam princípios constitucionais conflitantes. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o procedimento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Como conclusão, tem-se o entendimento da necessidade urgente na reformulação do ordenamento jurídico penal, para decidir com uniformização, se há ou não a caracterização de crime, a conduta de uma mulher interromper sua gravidez, de modo a esvaziar algumas lacunas existentes. Entende-se, também, que a lógica do sistema penal pátrio precisa ser, a todo o momento, questionada, de modo a conseguir reformular as concepções ultrapassadas do Direito, com base nos princípios e garantias constitucionais como a liberdade, a saúde e, notadamente, a dignidade de pessoa humana.

SUMÁRIO

1. Introdução; 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. O Aborto e sua evolução histórica; 2.3. Religião x Direito; 2.4. Argumentos a favor e contra a legalização; 2.5. Anencefalia – A atual polêmica nos tribunais; 3. Considerações Finais; 4. Referência Bibliográfica.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo abordará o tema Aborto no cenário atual, frente à colisão de princípios constitucionais e o conflito entre normas vigentes, tendo como fundamentação legal os preceitos constitucionais do direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, além do Código Penal que