Aborto

ABORTO
Conceito: é a interrupção da gravidez, cujo inicio se deu com a nidação (é o momento em que, na fase de blástula, o embrião fixa-se no endométrio) com a consequente morte do feto ou embrião.
Classificação:
1. Natural: interrupção espontânea da gravidez (impunível).
2. Acidental: em consequência de traumatismo (impunível): ex.: queda, acidente em geral.
3. Criminoso: voluntário,previsto nos arts. 124 a 127.
4. Legal ou permitido: previsto no art. 128. Divide-se em aborto TERAUPEUTICO OU NECESSÁRIO (salvar a vida da gestante. Estado de necessidade) ou SENTIMENTAL OU HUMANITÁRIO (mulher vítima de estupro);
5. Eugênico ou eugenésico: morte do feto, para evitar que a criança nasça com grave defeito genético, há controvérsia se existe crime ou não (art. 128);
6. Econômico-social: por razões econômicas ou sócias da mãe que não tem condições de criar a criança;
7. Crime impossível: Se o feto já estiver morto (absoluta impropriedade do objeto) ou o meio utilizado pelo agente não pode provocar o aborto (absoluta ineficácia do meio), Aborto provocado pela gestante (auto-aborto) ou com seu consentimento;
8. Note: Os métodos mais usuais são ingestão de medicamentos abortivos, introdução de objetos pontiagudos no útero, raspagem ou curetagem e sucção; é ainda possível a utilização de agentes elétricos ou contundentes para causar o abortamento.
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento:
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 a 3 anos.
Exceção à teoria monista adotada no CP: a gestante que consente, incide nesse artigo, enquanto o terceiro que executa o aborto, com concordância da gestante, responde pelo art. 126.
Teoria monística
Regra: independentemente do número de co-autores e partícipes, todos respondem por um único delito. É a teoria adotada pelo CP (art. 29).
Exceções à teoria monística (teoria pluralista):
1. Art. 124 e 126 do CP: caso da gestante que procura uma clínica de