Sentença Condenatória Danos Morais

Ana Flávia Barbosa Anna Beatriz Rodrigues Arpad Huczar Rafaela Heil Silvia Helena dos Santos Claro Pergunta: O autor de ação indenizatória de danos morais requer em seu pedido que o Juiz arbitre o valor da condenação. Proferida a sentença condenatória, fixando o montante da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o autor apela ao tribunal requerendo a sua reforma para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por considerar sua pretensão com a gravidade dos fatos do caso. Esse recurso

Indenização por Danos Morais em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, em razão do crédito constituído nos mesmos por sentença de mérito (f.XXX), cujo teor transitou em julgado, promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de COPASA/MG – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, também já qualificada, com fulcro no artigo 475-J e seguintes do CPC, nos seguintes termos: I- Da Síntese dos Fatos O Exequente propôs ação de indenização por danos morais em face…

consequência do transito em julgado da sentença condenatória é, sem dúvida, fazer com que o condenado cumpra a pena determinada.”. A condenação leva à obrigação de indenizar o dano e ao confisco dos instrumentos, do produto e dos proveitos do crime (efeitos genéricos, automáticos). (art. 91 do CP, art. 779 do CPP). De acordo com os incisos do artigo 92 do CP, também resume os efeitos da condenação, a exemplo de tornar a coisa certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, ou…

Condenação penal com indenização cível Para reflexão dos promotores de justiça, para possível fiscalização em sede de sentenças judiciais Artigo de Lilian Matsuura Há um ano, juízes criminais podem fixar na sentença condenatória indenização para reparação de danos causados às vítimas dos crimes, além de prisão e de multa. Juízes entendem que esta é uma forma de devolver à vítima — seja um banco, uma pessoa ou o governo — os prejuízos gerados pelo crime. Para advogados, o…

FORO DA COMARCA DE CURITIBA. AUTOR: Gustavo RÉU: Leonardo Autos nº XXXXXX LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito…

001.2012.019.105-3 BANCO CONFIANÇA S/A, já devidamente qualificado nos autos da Ação Sumária de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, movida em desfavor de José Inocente de Moraes, por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, perante V. Ex.ª, interpor RECURSO INOMINADO, em face da sentença prolatada nestes autos, com fulcro na Lei 9.099 e nas razões recursais ora acostadas, que seja recebido e devidamente processado, com

Junior , 7 Anos menor Impúbere, representado aqui por sua genitora Isabel da Silva, Já qualificados nos Autos, por seu advogado legitimamente constituído nos autos da ação de reparação de Danos Patrimoniais e Morais que move contra o Senhor Walter Costa, também já qualificado nos autos, inconformados com a r. Sentença de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos motivos…

AULA 2 RESPONSABILIDADE CIVIL – 4ª PERÍODO A RESPONSABILIDADE MORAL, CIVIL E CRIMINAL – DIFERENCIAÇÕES Relativamente à natureza da norma violada a responsabilidade poderá ser moral, civil e penal. Responsabilidade moral – o homem enquanto ser social se sente moralmente responsável perante Deus ou perante a sua consciência. Não cogita-se a possibilidade de prejuízo. Quando há transgressão à norma moral, atingindo o agente em sua consciência individual, sendo moralmente responsável diante

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Colenda Turma Ínclitos Desembargadores Federais A Sentença recorrida deve ser ANULADA eis que eivada de vício procedimental, onde o juízo a quo condenou o apelante em ônus extra petita. Caso os ilustres Desembargadores Federais entendam diversamente, seja a mesma reformada no sentido explicitado nos “pedidos”. I – BREVE RELATO DO OCORRIDO O apelado ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando ter sofrido lesões corporais pelo cão pastor…

da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS promove em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., promover o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 475-J, mediante as razoes de fato e direito adiante articuladas: Por força da r. sentença condenatória proferida nos termos do movimento nº. 50 e 66, transitou em julgado em 03 de julho de 2014, tornando o requerente credor da requerida a título de danos morais pela quantia de…