pratica penal

PRÁTICA SIMULADA IV Peças -Procuração * Simples: utilizada em matéria de defesa. Na prática, as vezes é dispensável. Pode acontecer de o acusado, verbalmente informa que o advogado o representa, já serve. * Específica: utilizada em matéria de acusação. Necessário descrever qual o fato será imputado. Simplesmente vai utilizar um resumo daquilo que vai acusar. Essa procuração é uma condição de procedibilidade, essencial para a atuação em matéria de acusação. Sem ela não consegue formular a acusação. -Notícia Crime * “notitia Criminis” Petição endereçada a autoridade policial, narrando a prática de um crime. O protocolo da noticia crime é na delegacia que vai se proceder a ocorrência. -Queixa Crime Petição inicial de um processo criminal perante o judiciário. Endereçamento é fundamental. Narrar os fatos e fazer o pedido de condenação nas penas do crime imputado. -Defesa Preliminar/ escrita Primeiro momento em que o acusado se manifesta formalmente contra a acusação feita. Arguir tudo que tem em matéria de defesa. Endereçamento tem que ser para o juiz que citou/intimou. -Resposta preliminar/ escrita Preliminares e mérito. Preliminares são questões processuais que evitam o início do processo. Preliminares: -condições do exercício da ação (legitimidade, interesse, pedido e justa causa- alguma coisa que aponte para o autor que ele praticou o fato). -incompetência do juízo -Prova ilícita -nulidades -inepcia da denúncia ou da queixa crime. Há…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 1/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Petição Inicial: Queixa-Crime OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido – resultado, o lugar do crime, os motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado;…

Prática Simulada IV - Penal Linha do Tempo - 1) Oferecimento da denuncia / Queixa 2) Recebimento da inicial 3) Citação 4) Resposta Preliminar Obrigatória (Art. 396 CPP - Matéria Processual e de Mérito) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ AULA 2 - 21/02/13 * Art. 396 A parág 2 - Resposta Preliminar é obrigatória para o andamento do processo. (Se não houver adv o juiz chamará a…

Trabalho Completo Prática Simulada Penal Prática Simulada Penal Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Ritinhabb 29 agosto 2013 Palavras: 998 | Páginas: 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E REGIÃO DO ENTORNO Processo n. JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa…

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA. BRUNA SOUZA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO RESPOSTA INICIAL OBRIGATÓRIA DEFESA INICIAL ACUSATÓRIA Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à…

Prática Simulada IV Semana 4 EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA--------VARA CRIMUNAL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF. Processo nº MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, na presença de V.EXA, através de seu advogado abaixo assinado, na forma do artigo 403, §3°,CPP, oferecer os presentes MEMORIAIS COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS: I – DAS PRELIMINARES I.A – DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. O princípio…

ATIVIDADE SIMULADA DE PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – DIR 496 DEFESA PRELIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIÇOSA – MG Autos do Processo n.º: XXXXXXXX-X SÍLVIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG (...), inscrito sob o CPF (...), residente e domiciliado à (endereço completo), nascido aos (data de nascimento), já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supracitada, que lhe move a Justiça Pública, vem,…

municiada, ou com possibilidade real de ser municiada) e a conduta criadora de risco proibido relevante (isto é, o dolo do agente). Assim, podemos depreender que, para a corrente francamente majoritária, a inaptidão da arma (seja ela de brinquedo, seja ela desmuniciada) proporciona a atipicidade da conduta, haja vista que não há potencialidade lesiva da arma de fogo simulada, de brinquedo ou desmuniciada. Além disso, o sistema penal brasileiro tem por escopo punir a culpa lato sensu do…

1ª AULA – 29/7 PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II – PENAL Estruturação Direito Penal = FATO (autoria e materialidade) + TIPICIDADE + CULPABILIDADE Inquérito policial – artigo 144, CF: Polícia Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia…