Resposta preliminar

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA Da CAPITAL - RJ Processo nº GRACE KELLY, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato devidamente representada por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, vem oferecer, com base no art. 396 CPP, perante V. Exa. RESPOSTA PRELIMINAR Em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1 – PRELIMINAR O crime do qual a ré foi acusada está previsto no art. 303, § 2º c/c art. 302, § único, II da Lei 9.503/97. A pena prevista para tal delito é, no máximo, de 02 (dois) anos. Ocorre que, o artigo 394 §1º do CPP determina que, nos casos de crime cuja sanção seja igual ou inferior a dois anos, o procedimento a ser adotado deve ser o especial (sumarísssimo). Assim sendo, deve ser declarada a nulidade por incompetência do juízo, prevista no artigo 564, I do CPP com a remessa do processo ao juízo competente. Além disso, para se configurar a natureza culposa de tal delito, seria necessário provar que a ré agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Nesse caso, uma perícia no veículo seria fundamental para que fosse verificado o motivo que ocasionou o acidente. Entretanto, ela não foi realizada o que enseja a nulidade prevista no art. 564, III, b do CPP. 2 – DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Como se observa na inicial, a denunciada está sendo acusada por crime praticado na direção de…

Semana 3 EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. Processo nº ... GRACE KELLY, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada no endereço...,vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, com endereço profissional na .., oferecer, com base no art. 396 do CPP RESPOSTA PRELIMINAR…

Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Resposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual OBJETIVO O aluno conhecendo o procedimento ORDINÁRIO, deverá ser capaz de, analisando a inicial e seus elementos probatórios mínimos orientadores (justa causa), redigir a resposta preliminar obrigatória (RPO). É importante o aluno entender que neste momento, o ataque ao mérito buscando a absolvição sumária, deve ser realizado quando houver grandes possibilidades de…

até nove toneladas de carbono por hectare por ano (Grace, 1996; Malhi, 1998; Malhi, 1999; Nobre, 2000; Araujo, 2002; Randow, 2002; Kruijt, 2002; Rocha, 2002; Goulden, 2002; Miller, 2002). Entretanto, a própria ampla faixa de valores encontrados nessas medidas pode indicar um alto grau de incerteza, além de variabilidade ecoclimática entre os diferentes pontos de medição. Estudos independentes baseados em inventários florestais (Phillips, 1998) e estimativas de fontes e sumidouros obtidos…

SISNEP: 174623. PSICOLOGIA USP, São Paulo, 2011, 22 (1), 99-115 99 (F 8, 110 = 26,806; p < 0,001). Este estudo preliminar sugere alterações na FSC relacionadas à ingestão moderada de álcool. Palavras-chave: Percepção visual. Sensibilidades de contraste. Consumo de álcool. Grade senoidal radial. Um estímulo complexo, como uma cena visual, pode ser decomposto em diversas intensidades de luz. Este é o pressuposto teórico da análise de sistema linear que se baseia em um dos…

perigoso. Mas o que se ouviu a dizer foi: Tenho muito gosto em ir. Afinal a noite seguinte acabou por ser encantadora. Richard Stevens era uma companhia divertida e houve uma imediata empatia. Partilhavam o mesmo interesse por arte e por música e muito mais. Sentia-se atraída por ele, mas não tinha a certeza se ele sentia o mesmo em relação a ela. No final da noite, Richard perguntou: - Amanhã à noite, está livre? A sua resposta foi um decidido "Sim". Na noite seguinte jantaram num…

infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe notificações e intimações, vem , respeitosamente perante vossa excelência oferecer a sua RESPONSTA INICIAL OBRIGATÓRIA , com base no art 396 – A CPP, na forma abaixo aduzida: I- PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉPSIA DA INICIAL 1- O réu arguiu preliminarmente, a inépcia…

[pic] INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- EDUCAÇÃO BÁSICA (ETIQUETA) E SUCESSO PROFISSIONAL Ana Carla Gomes de Araujo Felipe Hoffmann Pereira Grace Kelly Cardozo Campos Joana Nunes Ferreira Thauanne Barretto Souza Victor Vinicius Rocha Matutino BARREIRAS 2012 Ana Carla Gomes de Araujo Felipe Hoffmann Pereira Grace Kelly Cardozo Campos Joana Nunes Ferreira Thauanne Barretto Souza Victor Vinicius Rocha Matutino EDUCAÇÃO BÁSICA…

UNIVERSIDADE PAULISTA IINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Projeto de Pesquisa A Implantação das Normas Internacionais de Contabilidade: O IFRS. São José dos Campos – SP 2012 Projeto de pesquisa Nome: Adriana Cristina da Silva | RA: A599CC-4 | Nome: Grace Kelly Lino da Silva | RA: A52BAB-0 | Nome: Danilo Nogueira de Almeida | RA: 830307-0 | Nome: Cristiane Aparecida Santos …

2003. 160 p. [Inf.] GREENBERG, Paul. CRM na velocidade da luz. Rio de Janeiro: Campus, 2001. [Inf.] HELDMAN, Kim. Gerência de projetos: guia para o Exame Oficial do Pmi. 2 ed. Rio de Janeiro : Campus, 2006. [Inf.] JOHNSON, Grace E.; SATHLER, André. Sistemas de Informações: administração em tempo real. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. [Inf.] KAPLAN, Robert S.; NORTON, David P. Alinhamento: utilizando o Balanced Scorecard para criar sinergias corporativas. Rio de Janeiro : Campus,…