PlanoDeAula 03

de Aula: Resposta Preliminar Obrigatória PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Resposta Preliminar Obrigatória Número de Semana de Aula 3 Tema Resposta Preliminar Obrigatória Objetivos Deverá ser capaz de compreender as fases e os atos processuais, elaborando a peça cabível, demonstrando conhecimento do direito material e processual, para solução do caso. Estrutura do Conteúdo 1 Conhecer os atos processuais que compõem o procedimento e saber o prazo específico para apresentar a Resposta Preliminar Obrigatória (RPO). Impugnar os fatos descritos na inicial, através de provas já constituídas ou mesmo de elementos colhidos no IP que possam gerar o convencimento do Juiz para absolver sumariamente. 1.1 As causas motivadoras da absolvição sumária ? Art. 397 CPP 1.2 A obrigatoriedade da apresentação da resposta ? Art. 396, §2º CPP 1.3 A apresentação das provas, diligências e rol de testemunhas. 2 As exceções processuais do art. 95 CPP 2.1 Momento e forma de argüição ? Art. 396-A, §1º CPP. plicação Prática Teórica A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria…

RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA para dizer que não são verdadeiros os fatos articulados na denúncia, consoante ficará provado na instrução criminal e pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DOS FATOS A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebeu notícia crime identificada, imputando a denunciada Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________ REF. PROCESSO Nº MARIA CAMPOS, qualificação completa, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do Processo nº _____, em que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do Art. 396 do CPP para apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA conforme passa a expor e ao final Requerer: PREMINARMENTE REQUER: 1) GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos termos da Lei 1060/50,…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

COMARCA DE PORTO ALEGRE (10 linhas) Processo autuado sob o nº... ANTONIO LOPES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem através de seu advogado abaixo assinado, na presença de Vossa Excelência na forma do artigo 396, §3º do Código de Processo Penal, oferecer a presente (pular 3 linhas) RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Com base nos fatos e fundamentos ora expostos: I) DAS QUESTÕES PRELIMINARES …

UNIC-UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-CAMPOS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO CLEITON DA SILVA HERCULANO FORMAÇÃO DOS CONTRATOS SINOP-MT 2011 CLEITON DA SILVA HERCULANO FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil, como um dos requisitos para avaliação parcial do curso de Direito da Unic-Universidade de Cuiabá,campos Industrial. Professor . Daniel …

sentido de nascente. Isso traz discussões sobre a verdadeira fonte criadora do Direito. Busca-se compreender qual fonte é realmente legítima e que realmente cria o Direito. Serão apresentados alguns dos vários campos de estudos e de pesquisas onde esses conceitos permeiam, visando analisar e esclarecer, de certa forma, qual o pensamento dos grandes doutrinadores sobre o assunto. Não obstante, para Miguel Reale (1994, p.29) as fontes do Direito são os fatos jurídicos de que resultam…

parte do aceitante ou oblato). Negociações preliminares: tratativas, conversas prévias, debates, “punctuação” (acordos parciais), sãoprévios à formação dos contratos; o contrato não é obrigatório, até porque ainda não existe enquanto tal; no entanto, pode surgir responsabilidade para os participantes dessas negociações:responsabilidade pré-contratual; p. ex., violação dos deveres de lealdade e informação, ou, ainda, rompimento injustificado das tratativas; Primeira declaração:…

contestação, análise das preliminares, oitivas das partes e de todas as testemunhas, além da apreciação de incidentes e, claro, o julgamento, o que, sem sombra de dúvida, declina-se para o grande avanço. 2. HIPÓTESE Nas demandas judiciais a aplicação obrigatória do princípio da celeridade e economia processual refletir-se-á na resolução dos litígios num menor espaço de tempo, elevando às partes o senso de justiça, e ao sistema de justiça o desafogamento de incontáveis…

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo Disciplina Interdepartamental TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO: TFG 1 e TFG 2 1º semestre de 2014 Professores responsáveis 1. CONCEITUAÇÃO O Trabalho Final de Graduação - TFG é o conjunto de atividades desenvolvidas no âmbito das disciplinas obrigatórias TFG 1 e TFG 2. Tais disciplinas - interdepartamentais - transcorrem em um ano letivo, sendo um semestre por disciplina, e podem ser cursadas após a…