Trabalho do primeiro bimestre PROCESSO 2 1

Questões de direito processual penal 2 – PROCEDIMENTOS Responda as questões abaixo, explicando e apontando, QUANDO EXISTIR, o fundamento jurídico das suas respostas. Trabalho manuscrito. Os testes não precisam ser copiados. Cada questão vale 0,1 (um décimo). 1) Aponte, no mínimo, 3 diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário. 2) ) Qual o recurso cabível da decisão do tribunal do júri que DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico. 3) Magistratura/AL (adptada) – A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta: a) Ao receber a denúncia ou queixa, o juiz determinará a citação do acusado, para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. Apresentada a resposta, o juiz designará audiência de instrução e determinará a realização das diligências requeridas pelas partes, ainda que o acusado suscite questões preliminares. b) Na audiência de instrução, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as de defesa, o ofendido e o acusado, nessa ordem. c) Em caso de inimputabilidade por doença mental do réu, o juiz não deverá absolvê-lo sumariamente se a defesa sustentar a tese de legítima defesa. d) O procedimento será concluído no prazo máximo de 60 dias. e) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz deve absolver sumariamente o acusado. 4) São requisitos mínimos para a decisão de…

ATPS 2012.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 3º Período B DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Gabriela Gomes dos Santos Naves Acadêmicos: Rejane Ribeiro de Brito Faustino, Elismar José da Silva. R.A.: 1108326591 1184398684 Anápolis-Go 2012 I – Responda as questões abaixo, fundamentando-as: 1) Qual a importância da atribuição do valor da causa para o processo e quais são os critérios para a fixação? R: Trata-se de requisitos da petição inicial. Têm o…

for reclamada do poder de terceiro adquirente. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Generalidades e distinção Já se viu que para cumprir função jurisdicional o judiciário não…

INTRODUÇÃO PROCEDIMENTO PENAL NA LEI 11.343/2006 – LEI DE DROGAS O procedimento penal para os crimes definidos pela Lei 11.343/2006 estão dispostos no capítulo III do título IV mesmo diploma, compreendendo os artigos 48 ao 59. O primeiro destes dispositivos traz norma explicativa, e óbvia, em seu caput. Define que o procedimento aplicado para os crimes dispostos pela própria lei, serão regido pelos dispostos neste capítulo, utilizando-se subsidiariamente as disposições do CPP e…

PROCESSO PENAL (1º Estágio) Procedimentos É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo. Procedimento Comum É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima…

QUESTÃ0 09 Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia: a) Deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens. b) Poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da…

RESPOSTAS DO RÉU Mineiros - GO 2014 ELEMENTOS RESPOSTA DO RÉU Mineiros - GO 2014 “ O direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a descrença e a barbárie.” (Hannah Arendt) Sumário…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS…

of the constitutional issues discussed in the case so that the court can examine the admission of the appeal. Article 543-C deals with repetitive special features, where the president of the court a quo admits one or more features that best represent the controversy and forwards to the court and others hang in the court of origin waiting for the final pronouncement of the Supreme Court . KEYWORDS: Standardization of Jurisprudence; Declaration of unconstitutionality, General Rebound;…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – (BÔNUS) TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I DA PETIÇÃO INICIAL SEÇÃO I DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor…