Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

2002, nº 4, de 29 de março de 2004, nº 5, de 22 de abril de 2004, nº 1, de 11 de janeiro de 2006, nº 2, de 8 de abril de 2008, nº 16, de 27 de dezembro de 2011, nº 1, de 27 de fevereiro de 2012, e nº 6, de 9 de outubro de 2014. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria será realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF, tendo em vista o Acordo de Cooperação que com esta celebrou a Procuradoria-Geral…

Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4 monopólio. Recentemente, o citado ente adquiriu, sem licitação, produto…

poucas vezes, ao vol­ tar para casa, após aulas noturnas, fazia outros acréscimos. Eram novos exemplos. 12 P r o c e s s o P en a l argumentos ou justificativas que se reforçavam, problemas que até então não havia imaginado, mas que mereciam uma resposta. E tudo isso surgia na sala de aula. Cada nova edição é fruto, também, das perguntas e das discussões em classe. Espero poder continuar atualizando-o, estimulado pela inquietação dos estudantes, por muitos e muitos anos.…

provimento de vagas para as carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, as carreiras de Atividades Técnicas de Fiscalização e as carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE afetos ao MAPA, nos termos deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CARREIRA/ CARGO VAGAS PcD* INSCRIÇÃO EM R$ REQUISITO ESPECÍFICO JORNADA VENCIMENTO EM R$ 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s …

fundamento nos arts. 282 e seguintes, combinados com o art. 273 do CPC, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL, com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos/desconstitutivos e condenatórios) pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, inscrito no CNPJ xxxxx, com sede na xxxxxx, pelos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. DOS FATOS. Efetuou o postulante junto…

provimento de vagas para as carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, as carreiras de Atividades Técnicas de Fiscalização e as carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE afetos ao MAPA, nos termos deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CARREIRA/ CARGO VAGAS PcD* INSCRIÇÃO EM R$ REQUISITO ESPECÍFICO JORNADA VENCIMENTO EM R$ 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s …

provimento de vagas para as carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, as carreiras de Atividades Técnicas de Fiscalização e as carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE afetos ao MAPA, nos termos deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CARREIRA/ CARGO VAGAS PcD* INSCRIÇÃO EM R$ REQUISITO ESPECÍFICO JORNADA VENCIMENTO EM R$ 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s 12.539,381 71,00 40 h/s …

Capítulo 192 194 201 202 205 212 212 213 V � PROCEDIMENTOS.................................................................... 2 1 5 1. Procedim ento com u m e procedim ento especial (art. 394, caput, e §§ l º e 2°, CPP) ........................................... ........... 2 . Procedim ento com u m ordinário (arts. 395 a 405 CPP) ...................... 3 . Procedimento com u m s u mário (arts. 531 a 538 CPP) ....... . . ............... 4. Procedimento com u m sumaríssimo (Lei n°…

para "liberar a formação do regulamento coletivo da crise, violenta e perigosa, da greve e do locaute", seguida, em 1893, pelos probiviri, que foram tribunais paritários substituídos em 1928 pela magistratura do trabalho, com poderes de arbitragem obrigatória. Na Inglaterra, em 1919, com tribunais industriais; na Alemanha, segundo Otto Kaufmann, Francis Kessler e Peter A. Kohler, depois de 1926. Na Espanha, de acordo com Manuel Alonso Garcia e César Mifiarnbres Puig, a partir de 1908,…

pois não há a aplicação do Direito pelo juiz. Percebe-se, todavia, que o conteúdo dessa solução de conflito é de autocomposiçao, mas que, ocorrendo na pendência do processo, toma forma jurisdicional por meio da sentença homologatória. É um procedimento de natureza híbrida. 3. Arbitragem (Lei nº 9.307/96) Baseia-se em dois elementos: a. Decisão imperativa de um terceiro que vincula as partes; b. Esse terceiro é escolhido pelas partes. Em tese, é alguém de…