Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

redação das respostas às questões práticas, a extensão máxima do texto será de 30 (trinta) linhas para cada questão. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida. 7. O examinando deverá observar atentamente a ordem de transcrição das suas respostas quando da realização da prova prático-profissional, devendo iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das…

sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Cumpridos os arts. 588 e 589 do CPP, o feito chegou ao segundo grau. Recebendo-o, o Procurador de Justiça, no seu parecer, deve propugnar para que a Câmara Criminal a) afaste a prefacial por ausência de previsão legal naquele estágio do processo. b) acate a preliminar por inobservância do contraditório…

INTRODUÇÃO O Procedimento de apuração dos crimes dolosos contra a vida foi alterado substancialmente com a vigência da lei 11.689 de 09/06/2008. Como se verá ao longo deste trabalho, o Tribunal do Júri que antes era regido por um procedimento semelhante ao rito ordinário, agora se fundamenta em um procedimento próprio e específico, regulamentado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal, que incorpora, portanto uma disciplina absolutamente autônoma em relação aos demais…

(4103/AM) e outro. Presidente e relator: Exmo. Sr. DES. DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA. Apelação Cível em Mandado de Segurança nº 2011.005263-2, de Manaus. Apelante: Halex Istar - Indústria Farmacêutica LTDA. Advogado: Dr. Thiago Malmas Cruvinel (11702/GO). Apelado: Comissão Geral de Licitação - CGL/AM. Procurador: Dr. Rafael Lins Bertazzo (OAB/ AM 7.213). Presidente: Exmo. Sr. Des. Domingos Jorge Chalub Pereira. Relator: Exmo. Sr. DES. PAULO CESAR CAMINHA E LIMA. Procurador de Justiça:…

0004510-87.2012.8.22.0021, 0004511-72.2012.8.22.0021, 0004658-98.2012.8.22.0021, 0004657-16.2012.8.22.00210004574-97.2012.8.22.0021. O comunicante, com arrimo no art. 135 do CPC, declinouse suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nos procedimentos supra citado, todos promovidos em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia S/A - CERON. Assim, proceda-se as anotações no assentamentos funcionais do magistrado. Dê-se ciência e arquive-se. Porto Velho/RO, 9 de abril de 2013. Desembargador

indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua…

causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devemos, mentalme nte, excluíla da série causal. Caso, com sua exclusão, o resultado deixasse de acontecer, é causa. Como se denomina doutrinamente este evento? a) procedimento hipotético de eliminação. b) teoria do efeito causal temporal. c) relação omissiva exclusiva. d) evento de exclusão temporal do fato típico. 12. (OAB/SP – 2006) Se alguém causa a morte de outrem porque, tendo o dever jurídico de agir…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Escolha do procedimen to . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P rocedim en to comum ordin ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

legítima ocorre sempre a título universal; já a sucessão testamentária pode se dar a título universal ou a título singular. g)Inventário : é o processo judicial pelo qual se promove a transmissão da herança, podendo ter, em determinadas hipóteses, o procedimento mais simples de arrolamento ou ser extrajudicial. 1.2. Direito das sucessões – conceito e divisões O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte.…

111111 11111111 ~II liii V 3 PUC Minas PC 02044309 N. O4~JO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Professor e Doutor na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31) 213-2777/213-4349 Temos um advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o justo. (1 JO 2:1) EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 ~iLlOTECAL~ DA PUC MINAS…