Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 …

Judiciário Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta…

jurídica (requisito subjetivo). Nessa hipótese, tem-se a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo artigo 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser direta, indireta e inversa. PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica.…

anulável aparenta regularidade podendo ser involuntário (erro) ou voluntário (dolo, fraude, simulação, etc) 4.3 Atos nulos: Não produz efeito até ser convalidado, apresentando, pois, condição suspensiva para futura eficácia. Ex. Ausência de defesa preliminar pelo acusado. - 4.3.1 Atos absolutamente nulos: Sem sanação Alegados a qualquer tempo Não dependem da prova do prejuízo Implícito ou presumido o interesse público - 4.3.2 Atos relativamente nulos: Admitem sanação Alegados…

............ 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ....................................................................... 56 Considerações sobre a peça ................................................................................... 56 Do Procedimento Sumaríssimo.............................................................................. 56 TUTELA ANTECIPADA.......................

NÉLIDA C. C. MENEZES – RA 111270340 ANDRÉIA ANA PAULA DA SILVA – RA 4997005873 São José, 27 de novembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 1 – Refletir a respeito de qual seria a resposta para a seguinte questão: Questão 1 - Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar,…

expectativas de criação do inquérito policial, apesar de prever a figura dos inspetores de quarteirão, com atribuições de zelar pelo cumprimento da lei e apontar os seus infratores. 5.2 O CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL Inquérito policial é o procedimento para apurar as infrações penais e oferecer ao titular da ação penal elementos com que, em juízo, pedirá a aplicação da lei. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será instaurado com ou sem prisão do acusado, iniciando-se…

Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e nos termos da Resolução n.º 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções n.º 03, de 2002, 04 e 05, de 2004, e 02, de 2008, expede o presente EDITAL. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público, disciplinado pela Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, e pela Resolução n.º 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções n.º 03, de 2002, 04 e 05, de 2004, e 02, de…

das apresentações estão delineados em dicotomias, explanando a problemática buscando uma ótica logística para melhor entendimento dos leitores. Assim advertia Karl Popper: “não se pode distinguir verdade de falsidade, não se pode distinguir uma resposta adequada a um problema de uma irrelevante, não se pode distinguir boas de más idéias, não se pode avaliar criticamente as idéias, sem que sejam todas apresentadas com clareza suficiente”. (POPPER, 1999, p. 41-42) Dessa forma, a…

cabimento e as Análise de caso principais características do recurso de agravo. Análise de julgado Aula 6 Aula 7 Aula 8 Aula 9 Permitir que o aluno compreenda, diante do Recursos em espécie 2: embarcaso concreto, as hipóteses de cabimento e as gos infringentes, de declaração principais características dos recursos de eme de divergência. bargos de declaração e embargos infringentes. Permitir que o aluno compreenda, diante do Recursos em espécie 3 (nos Tricaso concreto, as…