Peça processual

Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº _____/____ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares para facilitar o tráfico de criança ao exterior. O acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação. I) DOS FATOS A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, após uma notícia crime, que imputava a Senhora Maria Campos a prática de crime incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único da Lei 8.069/90, e nas penas do artigo 333, parágrafo único c/c o artigo 69 ambos do Código Penal de mandar crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. No curso do monitoramento, foi gravada conversa telefônica de Maria com o réu, onde Maria consultava sobre os passaportes que ela havia solicitado. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das…

Plano de Aula: Resposta Preliminar Obrigatória PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Resposta Preliminar Obrigatória Número de Semana de Aula 3 Tema Resposta Preliminar Obrigatória Objetivos Deverá ser capaz de compreender as fases e os atos processuais, elaborando a peça cabível, demonstrando conhecimento do direito material e processual, para solução do caso. Estrutura do Conteúdo 1 Conhecer os atos processuais que compõem o procedimento e saber o prazo específico para apresentar a…

ENDEREÇAMENTO......: (PONTUAÇÃO 0,75). ................... QUALIFICAÇÃO......: (PONTUAÇÃO, vinculado acima..). Nome da peça sem os artigos da fundamentação básica: Resposta à acusação; e Resposta de acusação, a peça foi aceita como correta. Nome da peça com os artigos da fundamentação básica corretos: Resposta à acusação; Resposta de acusação; + (“Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar”); a peça foi aceita como correta. Nome da peça sem os artigos da…

vem perante vossa excelência, com base no art. 396-A, do CPP, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, na ação penal que lhe move o Ministério Público, conforme razões que seguem: I – DA SINTESE DO PROCESSO O denunciado foi acusado de ter cometido suposta prática de tráfico de menores e corrupção passvia, pelo fato de expedir diversos passaportes para crianças e adolescentes sem observância das formalidades legais. Maria tinha finalidade de viabilizar a saída dos menores do país. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Antônio Lopes, já qualificado na ação penal em epígrafe que lhe move a justiça pública, vem à presença de vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 A do CPP, pelos motivos que a seguir passa a expor: I) DOS FATOS A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, após uma notícia crime, que imputava a Senhora Maria Campos a prática de…

Maria Campos, com o auxílio do agente da polícia federal Antônio Lopes, expediu diversos passaportes para crianças e adolescentes, sem observância das formalidades legais. Maria tinha a finalidade de viabilizar a saída dos menores do país. A partir da quantia de dinheiro apreendida na casa de Antônio Lopes, bem como o depósito identificado em sua conta bancária, evidente que ele recebia vantagem indevida para efetuar a liberação dos passaportes. Assim agindo, a denunciada Maria Campos…

Adolescente), e nas penas do artigo 333, parágrafo único, c/c o artigo 69, ambos do Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal?. O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: ?compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi denunciado pelo Ministério Público pela…

Prova Penal resolvida - não só tópicos mas a peça inteira PROVA RESOLVIDA SEGUNDA FASE DE PENAL REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOMINGO) PEÇA (5 PONTOS) – RESPOSTA À ACUSAÇÃO – OAB – 14 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOMINGO) Peça Prático-Profissional A Polícia Civil do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis eu mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade…

Auxiliares de justica artigo 166 a 171 cpc - sao secretarias das varas, do tribunal, distribuio dos feitos e oficial de justia avaliador. Artigos 710 a 717, 718 e 719, 713 a 715 e 721 todos da clt. Prazos (774 da clt) Dilatorio pode ser dilatado. Peremptorios aquele posto nao pode ser dilatado. Exclui o primeiro dia e inclui o ultimo dia - contagem trabalhista 774 e 775 CLT. Quando tiver varios reclamados, o prazo sera comum para as partes - oj 310 sdi. Artigo 191…