PEÇA PROCESSO PENAL

8.3 Prova resolvida - OAB2010.3 - segunda fase de penal realizada em 14 de novembro de 2010
Peça Prático-Profissional
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, corno primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, "dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modus operandi envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, "os fundamentos explicitados na representação policial".
No curso do monitoramento, foram identificadas pessoas que contratavam os serviçosde Maria Campos para providenciar: (a) expedição de passaporte para viabilizarviagens de crianças para o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Mariacom um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes,em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas porAntônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado.
Ojuiz, também com prévia representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público, deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, tendo sido identificado um depósito de dinheiro em espécie na conta de Antônio, efetuado naquele mesmo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem milreais). O monitoramento telefônico foi mantido pelo período de