gabarito aula 3 oab

(OAB/BA 2010.2 – FGV OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito porque o dinheiro foi apreendido sem que no mandado judicial houve previsão para tanto. Parece que a data deveria ser o primeiro dia útil, 08 de novembro de 2010, pois dia 06 cairia no sábado. O prazo seria de 10 dias.No mérito, a falta de justa causa (art. 395, III do CPP) e a a PEÇA - RESPOSTA DO ACUSADO (NÃO SÓ OS ITENS, MAS A PEÇA INTEIRA) ----------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul (0,5 ponto) Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, (peça correta: 1,0 ponto) com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo…

ENDEREÇAMENTO......: (PONTUAÇÃO 0,75). ................... QUALIFICAÇÃO......: (PONTUAÇÃO, vinculado acima..). Nome da peça sem os artigos da fundamentação básica: Resposta à acusação; e Resposta de acusação, a peça foi aceita como correta. Nome da peça com os artigos da fundamentação básica corretos: Resposta à acusação; Resposta de acusação; + (“Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar”); a peça foi aceita como correta. Nome da peça sem os artigos da…

Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº _____/____ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ação penal nº 00000/000 ANTÔNIO LOPES, brasileiro, casado, servidor público, RG nº 1.111.111-SSP/PR, CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua Castro, 170, apartamento 201, Porto Alegre – RS, por seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Tupi, sala 202, centro, Pato Branco – PR, onde recebe intimações, onde foi denunciado pelo Ministério…

Gabarito comentado • O candidato deverá redigir Resposta à Acusação endereçada ao Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, com base nos artigos 396 e/ou 396-A do Código de Processo Penal. É indispensável a indicação do dispositivo legal que fundamenta a apresentação da peça. Peças denominadas “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” sem indicação do dispositivo legal não serão aceitas. Peças com fundamento simultâneo nos artigos 406 e 514…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Orientações Preliminares (citar uma doutrina ou jurisprudência para cada nulidade) A primeira questão preliminar que deverá ser arguida é incompetência da Justiça Estadual para processar o feito, eis que o crime é de competência federal, nos termos do que prevê o artigo 109, V, da Constituição Federal. Também é possível a arguição de incompetência com base no inciso IV do art. 109, da Constituição. Em ambos os casos, será considerada válida a indicação da…

apresentar, RESPOSTA PRELIMINAR Com base no artigo 396 do Codigo de Processo Penal, em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1- DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, nos autos do processo em epigrafe, imputando-lhe a pratica do crime de tráfico internacional de menor, na forma do artigo 239, paragrafo único da lei 8069/90, e pelo crime de corrupçao passiva com previsão no artigo 317 §1°, na forma do artigo 69, ambos do Codigo Penal. O réu…

advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 396 do CPP apresentar RESPOSTA PRELIMINAR Pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DA TEMPESTIVIDADE Tendo como prazo para apresentação da Resposta Preliminar do acusado 10 dias úteis e respeitado o disposto no artigo 798 § 1º do Código do Processo Penal, que se deve excluir o primeiro dia e incluir o ultimo, assim como não será admissível dias de domingo ou feriados côo sendo úteis certificada está a tempestividade quanto à…

Plano de Aula: Resposta Preliminar Obrigatória PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Resposta Preliminar Obrigatória Número de Semana de Aula 3 Tema Resposta Preliminar Obrigatória Objetivos Deverá ser capaz de compreender as fases e os atos processuais, elaborando a peça cabível, demonstrando conhecimento do direito material e processual, para solução do caso. Estrutura do Conteúdo 1 Conhecer os atos processuais que compõem o procedimento e saber o prazo específico para apresentar a…