Resposta Preliminar A Acusação Prática Simulada

a imediatidade, a concentração dos atos processuais. Esses subprincipios n são absolutos. A oralidade n é a a coisa mais bela do mundo. Ex: audiência que durou 3 horas, 4 horas e meia ouvindo Cd, 3 anos de interceptação, tem que apresentar resposta de acusação em 10 dias. A concentração dos atos processuais tem como consequência a duração razoável do processo. O que é que acontece? Art. 399,§ 2º ( principio da identidade física do juiz). Tem um dispostiivo que essa principio pode ser…

de Ordem, composta, atualmente, por seis livros – opção PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNI DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL obras que também foram muito bem –, recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como objetivo apresentar ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem, numa linguagem clara e objetiva. Para tanto, foi elaborada por…

pelo qual se aventa a necessidade de acautelamento reside no fato da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não ter especificado qual sistema processual penal seria adotado nesta Nação, porquanto apenas separa o órgão de acusação do órgão jurisdicional, sem, todavia, versar sobre a gestão probatória nos procedimentos penais, a qual é pilar fundamental do sistema processual acusatório. Assim, imprescindível olhar a produção de provas sob as luzes dos…

Ordem, composta, atualmente, por seis livros – opção PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNICAS DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL –, obras que também foram muito bem recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como objetivo apresentar ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para aprovação na 1.ª fase do Exame de Ordem, numa linguagem clara e objetiva. Para tanto, foi elaborada por…

OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República,…

contra a vida (continuação) Primeira Fase: JUDICIUM ACCUSATIONIS Denúncia ou Queixa Recebimento da denúncia ou queixa Citação do réu para apresentação de resposta Resposta preliminar em 10 dias “Contra-resposta” da acusação em 05 dias AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Declaração do ofendido (vítima) Oitiva das testemunhas arroladas pela acusação Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa Oitiva de Peritos (se necessário) Acareações e reconhecimentos (se necessário) Interrogatório do…

aberrante fato e pela busca por respostas, era patente. Naquela época ninguém imaginou, nem mesmo eu, que o crime se transformaria no mais emblemático caso da história jurídica do Brasil. Ao final, era fácil entender o porquê. No início ainda me considerava mero espectador, aguardando pacientemente por informações técnicas que permitissem uma resposta clara. Causava espanto a pressa e ansiedade da população, e também da mídia, que queriam, em curto espaço de tempo, respostas que não…

prazo de 5 (cinco) dias, à autoridade policial hierarquicamente superior, ou representar ao Ministério Público na forma do § 1º deste artigo. Art. 21. Independentemente das disposições do art. 20, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da prática de infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial ou ao Ministério Público, verbalmente ou por escrito, para que sejam adotadas as providências cabíveis, caso haja fundamento razoável para o início da investigação. Art. 22. O…

vez. | | d) Nenhuma das respostas acima. | 6 | Para caracterizar o delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 35 da Lei nº 11.343/06), exige-se: | | | | a) a associação de mais de quatro pessoas. | | b) a associação de mais de três pessoas. | | c) a associação de, no mínimo, duas pessoas. | | d) a associação de mais de cinco pessoas. | 7 | A consumação do delito autônomo de bando ou quadrilha para a prática de tráfico…

públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração. § 4o - Procedimento Administrativo-Disciplinar é o que a Administração utiliza para apurar as faltas ou irregularidades que o funcionário público pratica no exercício de suas funções. O Processo Disciplinar, entretanto, é sempre necessário para a imposição da pena de demissão ao funcionário estável, conforme disposto no inciso II, do art. 41, da Constituição Federal. Seção II - Dos…