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1 | Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente? | | | | a) Importar. | | b) Preparar. | | c) Produzir. | | d) Prescrever. |
2 | Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes: | | | | a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor. | | b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06. | | c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente. | | d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime. |
3 | O agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde: | | | | a) por crime único. | | b) pelos diversos crimes em concurso formal. | | c) pelos diversos crimes em concurso material. | | d) por um crime consumado e os demais, por tentativa. |
4 | Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, incorre: | | | | a) no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, cometendo, assim, crime hediondo. | | b) no art. 28 da Lei nº 11.343/06, pois o agente não está traficando. | | c) no art. 33, § 1º, da Lei nº 11.343/06, mas o crime não é considerado hediondo. | | d) no art. 28 da Lei nº 11.343/06, pois o agente está traficando. |
5 | Aquele que empresta local para tráfico ilícito de entorpecentes responderá pelo delito do art. 33 da Lei nº 11.343/06: | | | | a) apenas se for o efetivo proprietário do local, que vem sendo utilizado para o tráfico ilícito de entorpecentes. | | b) apenas se for o proprietário, possuidor ou administrador do local, mas que ceda o espaço de forma onerosa.