Resposta Preliminar A Acusação Prática Simulada

Ministério Público...................................................................................................(MP) 4 SUMÁRIO 1.INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ....................................................................07 2.MEDIDAS PRELIMINARES AO INQUÉRITO ............................................. 07 3.DISPENSA DO IPM ............................................................................................. 08 4.COMPETÊNCIA PARA INSTAURAR IPM…

públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração. § 4º - Procedimento Administrativo-Disciplinar é o que a Administração utiliza para apurar as faltas ou irregularidades que o funcionário público pratica no exercício de suas funções. O Processo Disciplinar, entretanto, é sempre necessário para a imposição da pena de demissão ao funcionário estável, conforme disposto no inciso II, do art. 41, da Constituição Federal. SEÇÃO II -…

humanas por meio da proteção dos bens jurídicos), existe o direito penal subjetivo, correspondendo este ao jus puniendi do Estado. Tal direito subjetivo, até o momento da infração penal, existe de forma abstrata, funcionando como método para coagir a prática dos crimes. Contudo, após este momento, ele passa à sua forma concreta, estando seu exercício, entretanto, condicionado ao decurso de um “processo” ao fim do qual, se tudo correr como se espero, o estado poderá exercer seu direito de…

recusar a executá-las. Esse poder de requisitar diligências pode acabar gerando, na prática, certa sobreposição entre as atribuições do Promotor de Justiça e do Delegado de Polícia na condução das investigações. Polícia de investigação auxiliar do titular da ação: a finalidade da investigação é auxiliar o titular da ação penal a formar sua opinio delicti. Apenas se investiga se há suspeita razoável da prática de infração penal, sendo essa atividade tendente ao esclarecimento da…

inquérito ............................................................................... 2.8. Diligências ........................................................................................................................ 2.9. Reprodução simulada dos fatos ........................................................................................ 2.10. Outras funções da autoridade policial durante o inquérito .............................................. 2.11. Incomunicabilidade ........

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE…

Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce; Delegado de Polícia – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni-MG DO LIVRIO I – DO PROCESSO EM GERAL Título I – Disposições preliminares; Título II – Do Inquérito Policial; Título III – Da Ação Penal; Título IV – Da Ação Civil; Título V – Da Competência; Título VI – Das Questões e Processos Incidentes; Título VII – Da Prova; Título VIII – Do Juiz, do…

Sistema inquisitório Sistema acusatório Julgador Juiz Singular Assembléia de jurados Sujeitos União de funções em uma Separação das funções única figura “Juiz” (Ministério Público) Acusação Acusação ex-officio “O - Acusação Pública (MP) próprio juiz é o acusador”. Acusação privada (vitima) Processo Processo sigiloso, formal, Processo Público, escrito e sem informal e contraditório. contraditório. oral, com IV – Características típicas de determinados

processo legal é constitucionalizado, porque as garantias fundamentais do devido processo penal estão na CF. b) o devido processo legal judicial ou formal ou procedimental: é a aplicação do conjunto normativo de maneira efetiva no processo. Isso na prática quer dizer que todo excesso legislativo ou do juiz no processo poderá ser discutido a constitucionalidade da lei ou da medida judicial no STF. Por exemplo, no STF o HC76069-4 5 2- PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA …

conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS A…