Inquérito Policial Militar

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO
(INQUÉRITO POLICIAL MILITAR)
1ª Edição

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Esta Cartilha foi elaborada com o intuito de auxiliar os encarregados de inquérito policial militar, apresentando lições sobre os procedimentos administrativos mais importantes, evitando assim a ocorrência dos erros mais frequentes que comprometem a legalidade do procedimento.
Para simplificar o entendimento e deixar a leitura menos cansativa, utilizamos uma linguagem, sempre que possível, menos técnica e mais acessível, facilitando a compreensão dos dispositivos legais, já que a maior parte dos encarregados não possuem formação jurídica.
Vislumbrando um estudo mais dinâmico, o conteúdo constante nesta obra encontra-se bastante resumido em relação ao Código de Processo Penal
Militar, logo, é importante ressaltar que esta cartilha não tem o propósito de substituí-lo e nem desobriga os encarregados de seu fiel cumprimento, servindo apenas como um meio facilitador para melhor desenvolvimento dos trabalhos, minimizando os erros mais frequentes e facilitando as decisões procedimentais. A confecção desta Cartilha foi orientada pelo Decreto Lei n.º 1.002 de
21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), em primeiro plano pelos dispositivos previstos na Constituição Federal de 1988 aplicáveis aos
Inquéritos Policiais Militarese encontra-se atualizada até a data de sua publicação. 01 de outubrode 2013
CEL BM Antoney Freitas dos Santos
Corregedor Geral do CBMAL

2

COMISSÃO ELABORADORA

CAP BM DILTON JOSÉ GALVÃO SANTANA
1º TEN BM DIOGO BEZERRAMACEDO
2º TEN BM JOANNASOFYA MARQUES DA SILVA
2º TEN BM JULIANA LIMA CORREIA
SD BM ÁRISTON TENÓRIO DOS PASSOS BRITO
SD BM DANILO SANDRES ALBUQUERQUE DE LIRA
SD BM DJALMA AMARAL COSTA FILHO
SD BM LUCIANE MELO MESSIAS LIMEIRA

3

SIGLAS E ABREVIATURAS

Artigo....................................................................................................................... (Art)
Auto