Resposta Preliminar A Acusação Prática Simulada

denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade. A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação,…

investigação policial? 2) Em havendo produção probatória na INVESTIGATIO, poder-se-ia utilizar de eventual prova maculada de ilicitude? Bem, apesar de serem dois assuntos polêmicos, sem uniformidade de entendimento na doutrina, procuraremos obter respostas nas linhas que se seguem. 3.1 - Investigação Policial e Inquérito Policial Quando ocorre um crime, surge para o Estado o poder-dever de exercitar o ius puniendi em desfavor do criminoso. A premissa da monopolização da JURISDIÇÃO…

idoneidade de um local de crime, por contemplar, mesmo que implicitamente, grande parte das respostas necessárias para a reconstrução de um delito, exigirá do profissional de segurança pública conhecimento técnico que o habilite a: Adotar as primeiras providências de proteção e isolamento. Efetivar as medidas preservacionistas, a obtenção de dados e informações que subsidiarão a investigação preliminar. Isso possibilitará a construção das primeiras hipóteses para a explicação do…

operações e forma como eram praticadas, seja com terceiros, seja com sua controlada, bem como a apresentação de demonstrativo contendo a relação dos contratos firmados entre ele (BANCO) e a CTVM, com indicação dos resultados apurados. • Em resposta o BANCO informou que a operação Swap é instrumento que consiste na troca de indexadores elou valores mobiliários entre duas empresas, sem a necessidade de imobilização de caixa, correspondendo a um mecanismo utilizado para…

CASTRO ALBERTO FAJERMAN DENISE MARIA AYRES ABREU SENTENÇA O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO, ALBERTO FAJERMAN e DENISE MARIA AYRES ABREU, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 261, 1º e 3º, combinado com o artigo 263, todos do Código Penal. Segundo a peça acusatória, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN, o primeiro na qualidade de Diretor de…

disposições Gerais (art. 8o a art. 14) ............................................... 30 Capítulo II – do juiz das Garantias (art. 15 a art. 18) ........................................ 31 Capítulo III – do Inquérito policial Seção I – disposição preliminar (art. 19) ......................................................... 32 Seção II – da Abertura (art. 20 a art. 24) .......................................................... 32 Seção III – das diligências Investigativas (art. 25…

a possibilitar o oferecimento da denúncia ou queixa. Por ser considerado um procedimento de natureza inquisitiva, não admite a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, uma vez que nesta fase preparatória, não é realizado qualquer tipo de acusação, hipótese na qual se torna inaplicável o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º LV da Constituição Federal. Apesar de ser um procedimento inquisitivo, carecem as autoridades agir com…

José Quaresma de Figueiredo A aprendizagem colaborativa: foco no processo de correção dialogada 125 Abuêndia Padilha Pinto O sócio-construtivismo e sua influência no processamento da leitura-escrita dos aprendizes 159 Vilson J. Leffa Interação simulada: Um estudo da transposição da sala de aula para o ambiente virtual 175 Vera Lúcia Menezes de Oliveira e Paiva Feedback em ambiente virtual 219 Apresentação Podemos dizer, sem exagero, que tudo interage no universo, desde a teoria…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.