Apostila InvestigacaoCriminal

1

ead.senasp.gov.br

APRESENTAÇÃO

Prezado(a), seja bem-vindo(a) ao curso de Investigação Criminal.

Veja a seguir a apresentação do tema proposto e os objetivos esperados para seu melhor aproveitamento. Para explicar a finalidade de investigação criminal, diante do atual Estado Democrático de Direito, já não é mais suficiente sua ideia como mecanismo de produção da prova de um crime. Mais do que produzir provas de um crime, os integrantes da equipe de investigação criminal possuem responsabilidade social, pois são atores sociais que possuem, por força constitucional, o poder/dever de realizar a atividade investigativa, e de produzir, por meio de uma eficiente persecução criminal, a tão almejada justiça.

Tenha em mente

A investigação criminal é um evento único, indivisível, que tem início com a “notitia criminis”, e encerramento, com o trânsito em julgado da sentença penal (ou ainda, segundo alguns doutrinadores, não se encerra, pois a qualquer momento poderá ocorrer a revisão criminal), cujo sucesso depende, além de outros fatores, do nível de interação existente entre os profissionais que integram as instituições de segurança pública, pois é a partir da observação inicial deles, em especial nos locais de crime, que os primeiros elementos probatórios serão detectados. A idoneidade de um local de crime, por contemplar, mesmo que implicitamente, grande parte das respostas necessárias para a reconstrução de um delito, exigirá do profissional de segurança pública conhecimento técnico que o habilite a: Adotar as primeiras providências de proteção e isolamento. Efetivar as medidas preservacionistas, a obtenção de dados e informações que subsidiarão a investigação preliminar. Isso possibilitará a construção das primeiras hipóteses para a explicação do delito e, consequentemente, com o seguimento da investigação, o desenvolvimento de um planejamento operacional capaz de testar, com eficiência, as linhas investigativas eleitas. Para que a atividade