METODOLOGIA

INCENTIVOS FISCAIS – LEI ROUANET 8.313/91

Os incentivos fiscais são um meio de estimulo por parte do Governo para promover e desenvolver alguns setores de interesse para o país, eles proporcionam uma diminuição na carga tributária das empresas tributadas pelo lucro real, que podem deduzir 4% de seu imposto de renda devido. O valor deste incentivo poderá ser registrado como despesa operacional na contabilidade da empresa. Já para pessoas físicas, o valor da dedução é de 6%.
Neste artigo iremos discorrer especificamente sobre a Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), conhecida como Lei Rouanet, em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a Lei foi criada.
Os incentivos inseridos nesta Lei, são direcionados a projetos culturais, aberto a todos os tipos de público, sem distinção, sejam para eventos que tenham a distribuição de seus ingressos, sendo gratuitos ou cobrados.
Um ponto negativo em relação ao incentivo, é a falta de divulgação dos profissionais da área contábil paras as empresas privadas no país. O motivo seja talvez, por não querer ter aumento de trabalho, como ter que controlar o incentivo na hora da apuração do imposto, ou ter que realizar a parte burocrática, pois o projeto para que possa gozar do incentivo, deverá ser registrado em diário oficial.
Um ponto positivo, é que a empresa que se submete em oferecer a este tipo de incentivo, poderá acompanhar a destinação do dinheiro investido.
Se a beneficiada fosse contar com a ajuda do Governo para realizar melhorias em seu setor de atuação, provavelmente iria ter que esperar anos e mais anos até obter uma posição deste. Por isso é importante a divulgação para as empresas privadas. Isso traria crescimento para o nosso país, fazendo com que as pessoas sentissem maior interesse em programas culturais, como teatros, cinemas, museus, bibliotecas e etc. Além de patrocinar treinamento e oferecer bolsas de estudos para a criação