Resposta A Acusação 158

XXXXXXXX, já qualificada nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código Processual Penal: RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos que agora passa a expor: I. DA DENÚNCIA Segundo relato fático contido na peça acusatória, o Ministério Público Federal denunciou a acusada, como autora e beneficiária da suposta extorsão…

Procedimento Comum Ordinário. Procedimento comum sumaríssimo (Lei 9.099/95). 5- Cabe ou não cabe “sursis” processual? Não cabe. Cabe. 6- Qual é o momento processual em que nós estamos? Fase Processual. 7- Qual é a peça processual cabível? Resposta à Acusação. 8- Qual é a sua competência? Justiça Comum; Juízo da 5a Vara Criminal. 9- Qual é a sua tese(s)? 1° Desclassificação da infração para exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CPP). 2° Rejeição da denúncia (nulidade ab…

O examinando deverá redigir uma resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP), a ser endereçada ao juízo da 5ª Vara Criminal e apresentada no dia 28 de janeiro de 2011. Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem…

pelo emprego de arma de fogo (art. 158 do CP). Recebida a inicial pelo juízo da 5ª Vara Criminal, o réu é citado no dia 20 de setembro de 2013 (sexta feira). Na qualidade de advogado de Caio, e sabendo que Joaquim e Manoel presenciaram os telefonemas do seu cliente cobrando a dívida vencida, redija, no último dia do prazo, a peça cabível, invocando todos os argumentos em favor de seu constituinte. Resposta O examinando deverá redigir uma resposta à acusação, prevista no artigo 396…

subscreve, advogado, com escritório profissional na (rua/avenida), (nº), (bairro), (cidade-federação), (CEP) onde recebe intimações notificações de atos judiciais, vem respeitosamente a presença de Vossa Augusta Excelência, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I – DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, tendo em vista que no…

de ... (Espaço de cinco linhas) CAIO, já qualificado nos autos da ação penal n° ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I. Dos fatos Caio foi denunciado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de…

advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e art. 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. DOS FATOS Caio, foi denunciado pela prática de delito arbitrado no artigo 158 – Extorsão Qualificada pelo usa da…

excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-Ado CPP apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I - DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1º do CP), ocorrido no dia 15 de Julho de 2012. Na mencionada…

Criminal da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina. Autos nº. xxx.xx.xxxxxx-x Objeto: Resposta à Acusação VALDOMIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras firmatárias (conforme mandato procuratório incluso), apresentar, com base no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Consta na…

CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério público, por sua Advogada que a esta subscreve( procuração juntada às fls.) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal,pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas: I- DOS FATOS Visandoabrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando