Resposta à Acusação
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE______________Processo nº _____/____
Caio, já qualificado nos autos a fls. ___, por seu bastante procurador (procuração “Ad Judicia” anexo) que esta subscreve, advogado, com escritório profissional na (rua/avenida), (nº), (bairro), (cidade-federação), (CEP) onde recebe intimações notificações de atos judiciais, vem respeitosamente a presença de Vossa Augusta Excelência, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
I – DOS FATOS:
O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, tendo em vista que no dia 24 de julho de 2012 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota promissória com vencimento para o dia 15 de julho de 2012.
O réu, mediante telefonema no dia de vencimento do título, cobrou educadamente a dívida, afirmando a vítima que iria pagar em uma semana.
Ocorre que a dívida não foi paga e em contato com a vítima, esta justificou que estaria sem dinheiro. Indignado, o acusado Caio afirma que a dívida deveria ser paga imediatamente. Assustado, o ofendido avisou a polícia, que no entanto, não encontrou o acusado quando da chegada ao estabelecimento. No inquérito policial, o acusado admitiu os fatos.
O juiz recebendo a denúncia ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação.
II – DO DIREITO:
Deve-se haver a desclassificação do delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma, para crime de exercício arbitrário das próprias razões (“emendatio libelli”).
O caso narrado na denúncia teve como objetivo, uma pretensão legítima do acusado