RERE 8 DEZEMBRO 2006 GUSTAVO JUSTINO

Número 8 – dezembro 2006 / janeiro/fevereiro 2007 – Salvador – Bahia – Brasil

CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Prof. Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na FGV-SP.
Advogado e Consultor em Curitiba.

Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações
Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu
Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois respondem às exigências constitucionais igualmente indispensáveis do Estado Democrático e Social de Direito e dos princípios de eficácia e eficiência. (Joan PRATS I CATALÁ, Direito e gerenciamento nas administrações pública: notas sobre a crise e renovação dos respectivos paradigmas, 1996. p. 29.).

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2.1
Reforma de Estado e Reforma Administrativa. 2.2 Reformar e Modernizar: Significado e Alcance das Ações de Transformação Administrativa. 2.3 Uma Experiência Recente: a Reforma da
Administração Pública em Portugal (2003). 2.4 Tendência do Estado Contemporâneo: a Política de Modernização Administrativa. 3. CONTRATO DE GESTÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: O
§ 8o DO ART. 37. 3.1 Contrato de Gestão no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(1995). 3.2 A Matriz Constitucional do Contrato de Gestão: uma Inovação da EC n. 19/98. 3.3 O
Contrato de Gestão de Base Constitucional: Proposta de Definição. 4. CONTRATO DE GESTÃO
COMO INSTRUMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.
4.1 Contrato de Gestão como Acordo Administrativo Organizatório. 4.2 Contrato de Gestão como
Instrumento de Programação Administrativa Derivada. 4.3 Contrato de Gestão e
Contratualização do Controle Administrativo. 4.3.1 A avaliação de desempenho e de resultados: especificidades a partir do sistema administrativo brasileiro. 4.4 Caso Paradigmático na Esfera
Federal: a