PEÇA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO ALESSANDRO

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc.1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência de Geisa com 20 anos de idade, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar s só com Geisa, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal. Para tanto, Alessandro não teria se valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima, pois teria se aproveitado do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental. Oferecida a denúncia foi o réu devidamente citado. II – DO DIREITO Inicialmente verifica-se que a conduta descrita na exordial acusatória e praticada pelo réu de estupro de vulnerável prevista no artigo 217-A, exige da conduta do acusado dolo, sendo que nos presentes autos evidenciou-se que o réu era, ao momento do fato,…

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX/XX Nº autos ALESSANDRO, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime tipificado no artigo 217-A, do Código Penal, por meio de seu advogado infra assinado, vem respeitosamente perante à Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS…

ALESSANDRO, DE 22 ANOS DE IDADE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 213 C/C COM ARTIGO 224, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL, POR CRIME PRATICADO CONTRA GEIZA, DE 20 ANOS DE IDADE. NA PEÇA ACUSATÓRIA, A CONDUTA DELITIVA ATRIBUIDA AO ACUSADO FOI NARRADA NOS SEGUINTES TERMOS: “NOS MÊS DE AGOSTO DE 2006 EM DIA NÃO DETERMINADO, ALESSANDRO DIRIGIU-SE A RESIDÊNCIA DE GEIZA, ORA VÍTIMA, PARA ASSISTIR PELA TELEVISÃO UM JOGO DE FUTEBOL”. NAQUELA OCASIÃO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Alessandro, já qualificado na inicial acusatória, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DO ESTADO XX DA COMARCA XX Processo nº: XXXXX-XX ALESSANDRO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe (fls.02), vem por intermédio de seu advogado in fine assinados (doc. 01), com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas apresentar sua: : RESPOSTA À ACUSAÇÃO. A fim de desconstituir as teses apresentadas na inicial acusatória, pelos motivos de…

Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. |Resposta à Acusação | |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido,…

– SC. Autos nº ... Alessandro, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que que esta subscreve ( instrumento de mandado anexo - doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo penal, pelas razões de fato e direito expostas. I – Dos Fatos Alessandro, 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da .......................-SP Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Criminal Federal da .........Seção Judiciária da ..................................-SP Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da (e) ......................... –SP (crimes da competência do Júri ). (pule oito linhas) Processo nº (pule 2 linhas) …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, procuração juntada às fls ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª Vara Criminal DA COMARCA DE APUCARANA/PR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº... Alessandro, 22 anos, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexada), apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no Art. 396 e 396-A do CPP e demais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos aspectos de fato e de direito a seguir…