Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC.

Alessandro, já qualificado na inicial acusatória, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o denunciado teria se dirigido à residência de Geisa para assistir pela televisão, a um jogo de futebol. Ocorre que, naquela ocasião, Alessandro e Geisa estavam a sós, e segunda narra a denúncia, o suposto autor do fato teria se aproveitado de tal situação para com a vítima manter conjunção carnal. Oferecia a denúncia, o réu foi devidamente citado.

II – Do Direito De início, verifica-se que a conduta descrita pela acusação e praticada pelo réu não se enquadra ao crime de estupro de vulnerável prevista no artigo 217-A do CP, sendo, portanto, tal fato considerado atípico. Isto porque, o tipo penal imputado ao réu exige que a conduta tenha sido praticada contra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por outra causa não possa oferecer resistência. Com efeito, não há nos autos laudo que comprove a deficiência mental de Geisa, inclusive o denunciado, que a namorava a algum tempo, não tinha conhecimento de tal fato. Inclusive, a sua avó materna, Romilda, e sua Mãe, Geralda, sabiam do namoro do casal e afirmou que todas as relações que Alessandro manteve com Geisa tinham o consentimento desta. Dessa forma, diante do exposto anteriormente, verifica-se que o fato narrado na denúncia não constitui crime, devendo, portanto, o réu, ser absolvido sumariamente nos exatos termos do artigo 397, III do CPP.