Modelo de resposta à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande Autos n. XXX/X.XX.XXXXXXXX-X ADEMAR DA COSTA, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 406, do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O denunciado foi autuado por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 121, § 2º, IV, c/c o 18, I, 2ª parte, ambos do CP, e no art. 306 da Lei 9.503/97, conforme narrou a denúncia. Inicialmente, esclarece-se que os fatos não ocorreram da forma como narrados na denúncia, aduzindo ser o réu inocente da acusação, o que provará no decorrer do processo. A exordial acusatória imputa à Ademar da Costa o crime de homicídio qualificado, devido à acidente de trânsito, com vítima fatal, ocorrido no Centro desta cidade durante a noite do dia 21 de Dezembro de 2009. A denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta o dolo eventual na conduta do acusado, o qual, segundo a peça acusatória, assumiu o risco de obter o resultado ‘morte’ diante da ingestão de bebida alcoólica, a direção perigosa e o desrespeito ao semáforo. A denúncia foi acolhida pela presente Vara. II – DOS FUNDAMENTOS Como se verificará não assiste razão ao Parquet

DE AULA I Resposta QUESTÃO a- Art.121 CP ( Homicídio Simples) ( Matar Alguém) Texto: Homicídio Simples ( matar alguém) , Pena: Reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, ESPECIFICIDADES : o agente tem o dolo de matar por motivo torpe ou fútil. Art.123 CP ( Infanticídio) Texto: Art. 123- Infanticídio- Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos. ESPECIFICIDADES : Homicídio culposo vindo em…

PLANO DE AULA I Resposta QUESTÃO a- Art.121 CP ( Homicídio Simples) ( Matar Alguém) Texto: Homicídio Simples ( matar alguém) , Pena: Reclusão de 6 (seis) a20 (vinte) anos, ESPECIFICIDADES : o agente tem o dolo de matar por motivo torpe ou fútil. Art.123 CP ( Infanticídio) Texto: Art. 123- Infanticídio- Matar sob a influência do estado puerperal, opróprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos. ESPECIFICIDADES : Homicídio culposo vindo em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA- PE. Ação penal Proc. nº 112222 Acusado: João das codornas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o nº ---, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da legislação Penal, a presente…

JEGGUER DE ABREU SOARES, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público , não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável…

SENTENÇA - O ESTRANGEIRO; CAMUS, Albert. Vistos. MEURSAULT, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 121, caput, do Código Penal A denúncia foi recebida. O réu foi citado e interrogado. A resposta à acusação foi apresentada. Na fase de instrução foi ouvido o autor, e testemunhas da acusação e de defesa. É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação penal é procedente. DAS SANÇÕES Com relação ao crime tipificado no art. 121, caput, do Código Penal:…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU PRESO - HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: RESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉU PRESO __________, atualmente recolhido provisoriamente no Presídio __________, já qualificado nos autos de processo criminal em epigrafe que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado nomeado que esta subscreve, apresentar suas RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

Horário: Das 8:30 ás 11 horas Juiz Presidente: Eduardo Pio Mascarenhas da Silva Autor: Ministério Público Assistente da Acusação: Rodrigo Felix Bueno Acusado: Juliano Cristian Rocha Araújo Defensor: Douglas Dalton Messora Tipificação legal: arts. 121, §2°, II, III, IV CP. 3. PREGÃO --- como foi feito e sua finalidade. resposta_ Foi realizado. Ele atingiu a sua finalidade que é chamada das partes. ( fundamentação art. 463, § 1°, CPP). 4. Urnas e Jurados a) Quantas cédulas com nomes e…

A tragédia de Santa Maria: questões penais e processuais i Diante das especulações sobre as possíveis soluções jurídicas para a terrível tragédia que se abateu sobre Santa Maria/RS em janeiro de 2013 (237 mortos e incontáveis feridos), segue uma análise do evento, mediante perguntas e respostas quanto à sua investigação e à responsabilização judicial dos eventuais culpados, que só o devido processo legal poderá dizer quem são. Várias opiniões têm sido publicadas nos últimos…