Modelo de resposta à acusação

do fato. Posto isto, foi denunciado incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX. 3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. 4 – Que foi denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. DO DIREITO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO. Data vênia, pede-se, antecipadamente, a desclassificação do crime de furto consumado do art. 155, caput do Código Penal, para o furto tentado, art. 155, caput c/c art. 14, II do Código Penal. O acusado…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS | com fulcro no artigo 404, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS Roberto Furtado está sendo processado perante este juízo como incurso nas penas do artigo 155 do CP, pois supostamente teria subtraído de seu pai uma quantia de R$20,00, mediante destreza e durante o período de repouso noturno. No mesmo dia em que…

nos autos do processo penal que lhe move o Ministério Público do Paraná, por intermédio de seu procurador ao final subscrito com endereço no roda pé. Vem respeitosamente a Vossa Excelência oferecer Resposta á Acusação com fulcro no art. 396 e 396-A do CPP, pelos fundamentos de fato e direito a seguir expostos: RESPOSTA À ACUSAÇÃO I – Síntese dos Fatos Em 25 de Março de 2010, o acusado, subtraiu para si uma máquina elétrica para pequenos cortes. Sendo aprendido no dia…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIÚMA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Autos n.° 00.0123.4456-3215 Olícrio dos Santos, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos artigos. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos…

conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, pede deferimento. São…

por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público da Paraíba, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Centro, nesta capital, o acusado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS - ESTADO DO PIAUÍ Ação Penal nº 0000429-61.2013.8.18.0057 Autor: Ministério Público Estadual Réus: Valdik Roseno de Lima e Luis Pereira de Sousa VALDIK ROSENO DE LIMA e LUIS PEREIRA DE SOUSA, já qualificados nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal,…

com a sentença que a condenou, à cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, como incursa no artigo 155,§4º, inciso I do Código Penal, vem à ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu advogado que esta subscreve, interpor o presente RECURSOS DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. Requer ainda, que sejam as presentes razões recebidas e encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que pede deferimento Votuporanga, 25 de…

apartamento 05, Centro, CEP..., Curitiba, Paraná, por intermédio de seu advogado Mário Maria da Silva (procuração anexa), OAB nº 001, com endereço profissional sito à Rua XV de Novembro, n. 1000, Curitiba, Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente requerer: DEFESA PRÉVIA com fulcro no artigo 396 e 396-A, CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. Síntese Fática e Processual No dia 20 de agosto de 2002, o denunciado, Marquinhos de Jesus,…

fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e resumindo. DO DIREITO Há nulidade no processo, a partir da citação, nesse caso, é direito do acusado a devolução do prazo para a…