Resposta A Acusação Artigo 155

FULANO, brasileiro, solteiro, catador de papel, natural de Jaraguá, RG: XxX, CPF XxX, residente e domiciliado XxX, por seu procurador nomeado as fls. 68, com escritório profissional XxX, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público de Goiás, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20,

qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, na presença de V.EXA, através de seu advogado abaixo assinado, na forma do artigo 403, §3°,CPP, oferecer os presentes MEMORIAIS COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS: I – DAS PRELIMINARES I.A – DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. O princípio da ampla defesa e do contraditório é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera…

advogado infra constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos que a seguir expõe: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA A acusada foi indiciada pela conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 155, “caput”, do Código Penal. Conforme narrou a denúncia, no dia 29 de novembro de 2006 a acusada teria supostamente subtraído um vestido…

Vossa Excelência, oferecer Resposta a Acusação, com fulcro no artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: O denunciado foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no artigo 155, “caput”, c/c artigo 329, ambos do Código Penal, alegando em síntese que o mesmo subtraiu para si coisa alheia móvel, de propriedade do estabelecimento da vítima. Recebida a denúncia, foi citado para apresentar resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência. RESPOSTA ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. SINTESE O Ministério Publico, através de denuncia oferecida pelo ilustre promotor de justiça, imputando-lhe pratica de crime previsto no Art. 155 do CPP no dia 23 de Março de 2010 que este sendo acusado de furto simples onde…

I - QUESTÕES PRÁTICAS - RACIOCÍNIO JURÍDICO Utilizando-se do sistema de raciocínio jurídico, em cada uma de suas etapas, resolva as questões abaixo. 1) João foi denunciado como incurso no artigo 155 do Código Penal. Consta nos autos que está desempregado há alguns anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não cumprida a condição, foi…

XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, Porto Alegre/RS, por meio de sua procuradora abaixo assinada, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, §3º, do Código Penal e artigo 29 do Código de Processo Penal, interpor QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA, em desfavor de: FRANCISCO, brasileiro, casado, com 35 anos de idade na data do fato, desempregado, natural de XXX, portador do CPF nº XX, e RG nº…

Questão 1: O procedimento adotado nesse caso deverá ser o ordinário, uma vez que o crime descrito na questão é o de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal- o qual determina que a pena vai de um a quatro anos de reclusão - e o rito ordinário é destinado a crimes cuja a pena cominada seja igual ou superior a quatro anos. O primeiro passo desse procedimento é o oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal), que poderá ser recebida ou rejeitada…

Imaculada, cidade de XXX Estado de XXX, por seu advogado (procuração anexa), vem à digna presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396º e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1- Paulo foi denunciado por supostamente ter praticado a conduta descrita no artigo 155º do Código Penal. 2 – De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o acusado,…

que lhe move o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensor Dativo, signatário da presente, devidamente nomeado nos autos por este Juízo, apresentar, dentro do prazo legal, Resposta à acusação, Com fulcro no art. 396-A, §2º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Narra a peça vestibular criminal, alicerçada no procedimento investigatório, que no dia 22 de…