Resposta a Acusação

PROCESSO CRIME que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamentos no artigo 396-A do Código de Processo Penal e demais dispositivos pertinentes à espécie, apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO, de acordo com os fatos e motivos a seguir expostos. BREVE SÍNTESE DOS FATOS De acordo com o que consta na denúncia apresentada no dia 10 de maio de 2010 pelo Ministério Público (cf. fls. 02/03), o Réu na data de 18 de setembro de 2009, comprou um veículo da marca VW/GOL, ano 2009, placa DJO 4532, nesta cidade, no valor correspondente a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Para efetuar o pagamento do referido veículo acima, na ocasião dos fatos, o Réu entregou seu veículo da marca VW/GOL, ano 2005, placa CYU 4905, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como, um cheque pré-datado para 30 (trinta) dias no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Entretanto, o cheque para pagamento do Réu foi estornado pelo estabelecimento bancário na data de 18 de outubro de 2009, uma vez que não tinha provimentos de fundos, conduta tipificada como crime no artigo 171, § 2, inciso IV, do Código Penal. Por fim, vem o Réu respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, apresentar sua resposta à acusação nos moldes a seguir delineados pelo injusto a que vem convivendo ao ser imputado crime que jamais cometeu. PRELIMINARMENTE I – DA NULIDADE PROCESSUAL Inicialmente, estabelece a lei nº 9.099/95, em seu artigo 89, a seguinte disposição: Art. 89. Nos crimes em…

CASO 1: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... (10 cm) Maria e Pedro, já qualificados na ação penal em epígrafe que lhes move a justiça pública, pelo crime do artigo 171, §2º, inciso VI do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: 1) DOS FATOS: A acusada emitiu um cheque desconhecendo que seu marido…

dos acusados, pois já consta da denúncia, Fundamentando com os artigos pertinentes Modelo de peça Endereçamento: deve ser endereçado ao Juiz da causa. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ Pular 10 linhas Página 1 Maria e Pedro, já qualificados na ação penal em epígrafe que lhe move a justiça pública, pelo crime do artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem à presença de vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no…

residentes e domiciliados na Rua..., Bairro..., no município de ..., vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS Os acusados Pedro Alcântara e Maria Alcântara possuem conta conjunta na Caixa Econômica Federal, agência de Ourinhos/SP, podendo ambos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE araguaína – tocantins. Evanuelly, já qualificada na ação penal em epígrafe que lhe move a justiça pública, pelo crime do artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem à presença de vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396A do CPP, pelos motivos que a seguir passa a expor: Dos fatos: 1. A acusada emitiu um cheque desconhecendo que sua conta bancária…

Público, investido no cargo nos termos do art. 134, da CF/88, da Lei Complementar Estadual nº 19/94 e Lei Complementar Federal nº 80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A fim de desconstruir, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL Processo n°... Luiz, já qualificado nos autos do processo em apígrafe, folhas... , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 404, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No vertente caso, Luiz, foi…

intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos fatos: FERNANDA SOARES tem conta conjunta com PAULO SOARES, seu marido, no banco Sifras S/A, podendo ambos assinar cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões. A querelada, numa compra, emitiu um cheque ignorando…

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, pela suposta prática do crime previsto no inciso VI do §2º do art. 171 do Código Penal. A denúncia foi recebida por este r. juízo no dia 08/04/2011, o qual foi citado o acusado sobre a acusação que pesava sobre si. Preocupado com a denúncia, o acusado fora perceber que tratava-se de denúncia oferecida pelo fato do mesmo haver cancelado 06 (seis) folhas de cheque de seu talonário, as quais haviam sido emprestadas ao seu cunhado e…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL SANTO ÂNGELO/RS Processo Criminal nº 9899797979797999 LUCIANO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe que move a justiça pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu defensor que esta subscreve, signatário da presente, apresentar, dentro do prazo legal, Recurso em sentido estrito, Com fulcro no art. 581, inc. IV do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos…