Pec A 1 Resposta A Acusac A O

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5a Vara Criminal da Comarca de... Autos n.... CAIO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem pela presente, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS: Caio foi denunciado pela suposta prática de crime de extorsão, conforme disposto no artigo 158 do Código Penal, majorada pelo emprego de arma de fogo. Consta dos autos que Caio emprestou à José, para abrir seu restaurante, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e como garantia, assinou uma nota promissória com vencimento na data de 15 de maio de 2010. Passado o tempo acordado da restituição do valor, Caio, de forma educada, resolve telefonar para José para cobra-lo da dívida, e este diz que irá pagá-lo após uma semana. Terminado o prazo que José prometeu pagar, Caio novamente contata José, mas este afirma que estava sem dinheiro, tendo em vista que o restaurante não havia lucrado como esperava. No da de 24 de maio de 2010, Caio, idignado, por José não pagar a dívida, conforme foi acordada, comparece ao restaurante, portando uma pistola, para cobrar novamente a dívida. José, então, resolve ligar para a polícia, mas não encontra Caio ao chegar no local. II – DO DIREITO: A- Do exercício regular de direito: Conforme artigo 23, inciso III, do Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de... Processo nº ... Alessandro..., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Douto membro do Ministério Público, por seu advogado infra-assinado (mandato de procuração anexo – doc...), vem mui respeitosamente, com supedâneo nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos que de fato e direito passa a…

finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo crime nº ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer apresente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ – SANTA CATARINA Processo nº________ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls..., através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: DOS FATOS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul. Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls., através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no Artigos. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: …

Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. |Resposta à Acusação | |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº _____/____ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº: ____________ ANTÔNIO, já qualificado nos autos a fls. X, vem por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº.: 1300/2011 NILSON JOSÉ XXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador e advogado infra-assinado, com endereço profissional à xxxxx, n. 2173, Centro, cidade de xxxxxxxx, vem mui respeitosamente perante V. Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de…