Pratica juridica iv estacio de sa semana 2

Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro.
|Resposta à Acusação |
|Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. |
|Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua |
|defesa ou lhe favoreça neste sentido, sendo-lhe ainda possível oferecer documentos, justificações, especificar provas pretendidas |
|(tais como produção de laudos e exibição de documentos que por quaisquer motivos não possam ser juntados neste momento). É este o |
|momento próprio para que sejam arroladas testemunhas até o máximo de oito. Caso não se proceda desta forma, ocorrerá preclusão |
|consumativa, ficando o acusado sem a possibilidade de fazê-lo em outro momento processual. |
|Obs: Interessante citar que, caso o problema da prova cite outras pessoas que conheçam os fatos ou circunstâncias a ele |
|relacionadas (tais como um álibi, por exemplo), o candidato deverá arrolar estas pessoas como testemunhas. Caso o problema não |
|cite nomes específicos, o candidato deverá, sem inventar dados, demonstrar conhecimento arrolando testemunhas sem qualificá-las. |
|Basta colocar, por exemplo: “Testemunha 01; Testemunha 02 e Testemunha 03” no espaço dedicado ao rol. |
|Prazo: Conforme preceitua o artigo 396 do CPP, o prazo será sempre de 10 (dias) contados a partir da citação. |
|Como identificá-la: O problema dirá sempre que a denúncia foi recebida e que o acusado foi citado para defender-se dos fatos a ele|
|imputados na exordial. |
|Dica: Se o problema falar em citação editalícia, por se tratar de peça