Resposta A Acusação Artigo 155

Teoria geral sobre provas – art.155 a 157. Princípios gerais e constitucionais de processo penal I Marcelo.prado.gondim@hotmail.com Plano de curso: 1- Tudo de prova no processo penal 2- Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar). 3- Tudo de liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades

por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado WILSON CACERES está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal Brasileiro e art. 224-B da Lei 8.069, na forma do art. 69 do…

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA. BRUNA SOUZA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO RESPOSTA INICIAL OBRIGATÓRIA DEFESA INICIAL ACUSATÓRIA Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à…

DIREITO PENAL III 01) Nicodemos foi condenado a pena de prestação de serviços à comunidade pela prática do delito de estelionato simples, previsto no artigo 171, “caput”, do Código Penal, tendo a sentença transitado em julgado no dia 05.05.2012. No dia 28.10.2012, Nicodemos praticou o delito de receptação, previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal, sendo que na primeira fase o Magistrado fixou a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 ano, elevando-a em 06 meses, por conta…

Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito parcial para a avaliação da Iª unidade (turma 9AN). Salvador 2014 3 SUMÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO ...................................................................................... 4 MEMORIAIS FINAIS .................................................................................................. 8 APELAÇÃO (Petição…

defensor ora nomeado (fls. 00), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO que lhe é dirigida pelo digno representante do Ministério Público, o que faz nos argumentos a seguir elencados: 1─ Conforme se apura dos autos, o acusado fora denunciado e encontra-se processado em virtude da suposta violação ao disposto no art. 155, § 1º, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2─ Segundo relata…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

intermédio do seu advogado (procuração em anexo), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia, o acusado invadiu mediante arrombamento de uma porta, a casa de Celso Cunha, Rua da Paz 43, e subtraído uma TV e um celular. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e…

EXCELÊNCIA, com fulcro no artigo 149 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer a instauração de: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Em face de FRANCISCO JOSÉ, brasileiro, casado, portador do RG sob. o n° 1.525.656-9, residente e domiciliado na Rua dos Pasteis, n° 258, em Cascavel no Estado do Paraná, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: - I - DOS FATOS O Requerido foi preso em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2,…