Modelo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA
DA COMARCA DE ______________, ESTADO DE ___________.

Autos do Expediente n.º

_______________________, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu defensor ora nomeado (fls. 00), vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP, apresentar RESPOSTA À
ACUSAÇÃO que lhe é dirigida pelo digno representante do Ministério Público, o que faz nos argumentos a seguir elencados:
1─

Conforme se apura dos autos, o acusado fora denunciado e

encontra-se processado em virtude da suposta violação ao disposto no art. 155, § 1º, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

2─

Segundo relata a Promotoria:

“Consta do Inquérito Policial que na data de
00/00/0000 o denunciado, com vontade liv re e consciente, durante o repouso noturno, tentou subtrair Página — 1 —

da

vítima

______

um

veículo

________________________________________________________________________ automotor modelo

______________,

não

consumado o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
“Segundo

se

apurou,

o

denunciado

___________________”
“Todavia,

a

conduta

foi

flagrada

______________”

3─ fundamentação da

Sintetizando alguns pontos do processo, para fins de defesa, às

fls.

00

a

vítima

__________,

disse

____________________________

4─

Também às fls. 00 o Réu ___________ informou que

5─

Excelência, tais argumentações não devem seguir adiante,

______________

face às seguintes elucidações:

a)

A denúncia oferecida pelo Ministério Público fundamenta-se

nas iras do art. 155, § 1.º, c/c art. 14, ambos do Código Penal Brasileiro. Entretanto, tal argumentação não deve prosperar, haja vista que a alegação da prática de furto em período de repouso noturno não procede. Não basta que o