Resposta A Acusação Artigo 155

ALEGAÇÃO PRELIMINAR - Resposta à acusação Thiago Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, filho de Marcio da Silva e Margarida Rodrigues da Silva residente à Rua São João 111, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir a desqualificação do crime de Roubo (Art. 157, CP), para Fruto ( art. 155,…

JURÍDICA SIMULADA II – PENAL Estruturação Direito Penal = FATO (autoria e materialidade) + TIPICIDADE + CULPABILIDADE Inquérito policial – artigo 144, CF: Polícia Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina…

COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS REINALDO FREITAS CRUZ, já qualificado nos autos do processo nº 201300130625, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado REINALDO FREITAS CRUZ está sendo acusado pelo Parquet de ter…

autos do processo em epígrafe, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar Resposta Escrita à Acusação. 1- Dos Fatos Flávio Cardoso foi denunciado pela suposta prática de crime de furto qualificado, tipificado no artigo 155. parágrafo 4° do Código Penal. Ocorre que na data do suposto fato, Flávio encontrava-se em outro país visitando sua esposa, conforme…

parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

lesão ao patrimônio da farmácia. Incide, portanto, o princípio da insignificância. Assim, ausente a tipicidade material, a conduta é atípica. II. Subsidiariamente, caso mantida a condenação, requer a aplicação do privilégio contido no § 2º do artigo 155 do CP, já que a coisa furtada é de pequeno valor (R$ 49,95), bem como Rita seria considerada primária já que o furto foi cometido antes do trânsito em julgado da condenação do crime de estelionato. III. Impossibilidade de bis in idem:…

Santo Antônio de Goiás – Go, que lhe promove o Ministério Público de Goiás, por seus advogados que estes subscreve , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Instaurou-se o inquérito policial por meio de Auto de Prisão em Flagrante delito, em data de 05 de Março de 2010, oportunidade em que o ora denunciado

(procuração anexa), com escritório profissional à Rua XV de Novembro, nº 1000, Centro, Curitiba – Paraná, CEP..., apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL O réu foi denunciado pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 155, §5º do Código Penal. Conforme denúncia formulada pelo Ministério Público, o réu teria subtraído um automóvel que se…

Petrolina - Goiás, inscrito no Registro Geral de nº 430.446 SSP/GO, residente na Avenida Principal, Quadra 12, Lote 04, Jardim Curitiva 4, nesta Capital, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua DEFESA ESCRITA, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme…

xxx, Bairro: xxxxx, Caruaru-PE. Vem respeitosamente perante á Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada -procuração anexa- apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo: I - DOS FATOS: Paloma Pobre da Silva foi denunciada pela prática do delito de furto, artigo 155, § 1° do Código Penal. No mês de setembro de 2014, por volta das 23:00 horas, Paloma Pobre da Silva furtou 2 litros de leite e uma…