Atividade 8

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE.
Autos nº: __________
Autor: Ministério Público do Estado do Ceará
Acusado: Thiago Gomes da Silva
Petição: ALEGAÇÃO PRELIMINAR - Resposta à acusação

Thiago Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, filho de Marcio da Silva e Margarida Rodrigues da Silva residente à Rua São João 111, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir a desqualificação do crime de Roubo (Art. 157, CP), para Fruto ( art. 155, CP), conforme a seguir passa a expor:

DO MÉRITO
Inicialmente, observa-se que a prova coletada no Inquérito Policial consubstancia-se apenas em manifestações de quem se presume vítima.
Os depoimentos dos Policiais Militares em sede policial demonstram o total desconhecimento a respeito dos fatos principais e em nada colaboram para esclarecê-los. Em suas declarações, notadamente no Inquerito, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia.
Com a devida vênia, não se pode sequer falar em prova de existência do crime capitulado no artigo 157 do Código Penal, visto que a narrativa fala em emprego de violência por parte do acusado. Não existindo neste momento, salvo melhor juízo, elementos suficientemente claros quanto à prova da existência do crime capitulado.
Assim sendo, a constituição de um juízo correto e imparcial para apreciar as provas documentais e técnicas estaria comprometido, uma vez que embasado em versões da vítima e de testemunhos insipientes, que ali não presenciaram ao cometimento do crime.
DA JURISPRUDÊNCIA
De acordo com o Codigo Penal Brasileiro, é caracterizado crime de roubo através do Artigo 157.

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de