Memoriais Wesley COMPLETO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Autos nº. 201105071787 WESLEY ALVES DE FREITAS, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, para apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS Consta dos autos, que o acusado, em 19 de dezembro de 2011, por volta de 00h30min, na Avenida Eli Alves Forte, no Residencial Solar Bougainville, nesta capital, estaria portando uma arma de fogo de uso restrito, apta a produzir disparos, tipo pistola, marca Taurus, calibre. 40, nº de série SCN80928, modelo PT 100 AF, com a logomarca da PM/GO e dois carregadores, com 14 (quatorze) munições do mesmo calibre intactas. Sabe-se que policiais militares realizavam patrulhamento de rotina, quando abordaram o veículo VW/GOL de cor branca, placa KEQ – 6405 de Goiânia, que trafegava pelo Setor Residencial Bougainville. Este era conduzido por Jonas Ferreira da Silva, e tinha como passageiros Tiago Gomes de Almeida, Wesley Alves de Freitas e um menor. Os policiais efetuaram buscas de forma pessoal e veicular, encontrando assim no interior do veículo a arma de fogo, juntamente com os dois carregadores, situados debaixo do banco em que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA-SC Proc. Nº: 002/2006 ALCEMIR GUEDES, devidamente qualificado nos autos, por sua advogada infrafirmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do CPP, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL, nos termos expostos a seguir: 1. DOS FATOS E DOS DIREITOS: 1. PRELIMINARES - DAS NULIDADES PROCESSUAIS: Com…

regularmente constituído conforme procuração de fls.__, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo expostos: I - DOS FATOS José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina / DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c…

pois o seu patrono apresentou resposta à acusação intempestivamente e em sede de Audiência de Julgamento o seu interrogatório foi realizado depois da tomada do depoimento da vítima e antes da oitiva das três testemunhas de acusação. O Excelentíssimo Juiz houve por bem determinar outras diligências após o encerramento da audiência instrutória e realizadas aquelas o Ilustre representante do Ministério Público apresentou memoriais escritos requerendo a condenação do acusado. II –…

tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho, resposta à acusação. Durante a audiência de instrução e julgamento designada, José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o magistrado não nomeou defensor ao réu, sob a alegação de que o Ministério Público estaria presente e que isso era suficiente. Ademais, foram ouvidas duas testemunhas de defesa e uma testemunha de acusação. Importante mencionar o fato de que o magistrado recusou realizar o…

regularmente constituído conforme procuração de fls.__, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo expostos: I - DOS FATOS José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina / DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c…

apresentar MEMORIAS com fulcro no art. 404, § único de Código de Processo Penal. I- DOS FATOS Roberto Furtado está sendo acusado pela suposta prática do crime descrito no art. 155, § 1° e 4°, do Código Penal, pois teria subtraído de seu genitor a quantia de 20,00 (vinte reais), citado pra apresentar sua defesa, seu procurador apresentou resposta à acusação fora do prazo o que fez o Nobre Julgador decreta-lhe a revelia. Na Audiência de Instrução e Julgamento o…

interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso. RESPOSTA. A ARTIGOS 50º DA LEI 9009/95 507 DO CPC 267 § DO CPC 501 DO CPC 583 DO CPC QUESTÃO 66 DO V EXAME Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a) Parte superior do formulário a) natureza da infração praticada e pelo local em que…

nos autos da presente ação, neste ato representado por seu bastante procurador e advogado infra assinado, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no r. despacho proferido à fl. 63, e art. 403, § 3º do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito, a seguir exarados: BREVE SÍNTESE Foi instaurado processo de ação penal pública incondicionada, em face de ---------, sob a alegação de infringir a…

denunciado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília– DF. O vigia do banco, Sr. Manoel, reconheceu o indiciado na delegacia e faleceu antes de ser ouvido em juízo. Regularmente…