alegações finais Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE.

Processo nº -----

--------, devidamente qualificada nos autos da presente ação, neste ato representado por seu bastante procurador e advogado infra assinado, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no r. despacho proferido à fl. 63, e art. 403, § 3º do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito, a seguir exarados:

BREVE SÍNTESE

Foi instaurado processo de ação penal pública incondicionada, em face de ---------, sob a alegação de infringir a norma do art. 129, §9º, do CPB, conforme demonstra denúncia, às fls. 02/04.

O acusado, às fls. 36/44 apresentou resposta a acusação, embasada com provas documentais.

O MP às fls. 50/51 apresentou resposta a defesa preliminar.

As fls. 61/63 foi ocorrida a audiência de instrução e julgamento.

O MP às fls. 65/66 apresentou suas razões finais.

ESSE FOI O BREVE RELATÓRIO, SEM MAIS VEJAMOS:

I – Diante de todo escopo probatório e alegações feitas em sede judicial, fica demonstrado que a vítima ---------- após ingerir bebida alcoólica, foi ao encontro do acusado, no propósito de haver discussão e insultar o acusado, ocasião em que houve agressões recíprocas.

II – Nessa esteira, fica o argumento do parágrafo anterior consubstanciado nas palavras da testemunha de acusação ---------, às fls. 61/62, senão vejamos:

“que o acusado possui boa conduta social, que o acusado trabalha na padaria do senhor Miro (...) que a vítima havia ingerido bebida alcoólica, que ela depoente supõe que a vítima ingeriu bebida alcoólica para provocar o acusado”

III – diante de tais afirmações, e ao fato de autor e vítima já terem superado tal infelicidade, sendo como a própria vitima afirma, à fl. 61, “que esta foi a primeira vez que sofreu agressões físicas do acusado”, além de que a mesma reconhece que