RESPOSTA A ACUSAÇÃO

ALESSANDRO, DE 22 ANOS DE IDADE FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 213 C/C COM ARTIGO 224, ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL, POR CRIME PRATICADO CONTRA GEIZA, DE 20 ANOS DE IDADE. NA PEÇA ACUSATÓRIA, A CONDUTA DELITIVA ATRIBUIDA AO ACUSADO FOI NARRADA NOS SEGUINTES TERMOS: “NOS MÊS DE AGOSTO DE 2006 EM DIA NÃO DETERMINADO, ALESSANDRO DIRIGIU-SE A RESIDÊNCIA DE GEIZA, ORA VÍTIMA, PARA ASSISTIR PELA TELEVISÃO UM JOGO DE FUTEBOL”. NAQUELA OCASIÃO, APROVEITANDO-SE DO FATO DE ESTAR A SÓS COM GEIZA, O DENUNCIADO CONSTRANGEU-A A MATER COM ELE CONJUÇÃO CARNAL, FATO QUE OCASIONOU A GRAVIDEZ DA VÍTIMA, ATESTADA EM LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CERTO É QUE EMBORA NÃO SE TENHA VALIDO DE VIOLÊNCIA REAL OU DE GRAVE AMEAÇA PARA CONSTRANGER A VÍTIMA A COM ELE MANTER CONJUNÇÃO CARNAL, O DENUNCIADO APROVEITOU-SE DO FATO DE GEIZA SER INCAPAZ DE OFERECER RESISTÊNCIA AOS SEUS PROPÓSITOS LIBIDINOSOS ASSIM COMO DE DAR VALIDAMENTE SEU CONSENTIMENTO, VISTO QUE É DEFICIENTE MENTAL, INCAPAZ DE REGER-SE A SI MESMA”. NOS AUTOS HAVIA SOMENTE A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE DO INQUÉRITO E A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO. O JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIÁS RECEBEU A DENÚNCIA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU PARA SE DEFENDER NO PRAZO LEGAL, TENDO SIDO A CITAÇÃO EFETIVADA EM 18/08/2014. ALESSANDRO PROCUROU, NO MESMO DIA, A AJUDA DE UM PROFISSIONAL E OUTORGOU-LHE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM A FINALIDA ESPECÍFICA DE VER-SE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª Vara Criminal DA COMARCA DE APUCARANA/PR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº... Alessandro, 22 anos, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexada), apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no Art. 396 e 396-A do CPP e demais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos aspectos de fato e de direito a seguir…

– SC. Autos nº ... Alessandro, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que que esta subscreve ( instrumento de mandado anexo - doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo penal, pelas razões de fato e direito expostas. I – Dos Fatos Alessandro, 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da .......................-SP Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Criminal Federal da .........Seção Judiciária da ..................................-SP Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da (e) ......................... –SP (crimes da competência do Júri ). (pule oito linhas) Processo nº (pule 2 linhas) …

Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. |Resposta à Acusação | |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido,…

Peça Resposta à Acusação Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela…

QUESTÃO 01 Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o…

marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos ou do quadro sinótico acarretará a anulação do exercício. 5.2. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões práticas, inclua todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, escreva o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”,…

brinquedo, seja ela desmuniciada) proporciona a atipicidade da conduta, haja vista que não há potencialidade lesiva da arma de fogo simulada, de brinquedo ou desmuniciada. Além disso, o sistema penal brasileiro tem por escopo punir a culpa lato sensu do agente, e, como no delito sob estudo só há a forma dolosa, a análise deverá recair sobre o dolo do agente, ou seja, sobre a conduta criadora de risco proibido relevante do agente, risco este que inexiste quando o agente porta arma de…

Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como…