Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo ministério público como incurso nas penas previstas no art. 217-a

Orientações:

1. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente, datando o documento com o último dia do prazo para protocolo. Atenha-se aos fatos apresentados na situação hipotética e não crie fatos novos.

2. Em seu texto, explore as teses defensivas. Cada tese ou pedido deverá, ainda, indicar necessariamente o dispositivo legal que os fundamenta e pelo menos um precedente jurisprudencial.

3. Qualquer documento que eventualmente deva ser apresentado juntamente com a petição deverá ser referido simplesmente como "em anexo". Qualquer documento que já conste do processo deverá ser referido simplesmente como "de fls."

4. Se fizer menção a qualquer pessoa, seja acusado, vítima ou testemunha, assuma que todos já foram qualificados anteriormente nos autos.

5. O exercício não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não o apropriado (primeira folha), sob pena de ser anulado.

5.1. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos ou do quadro sinótico acarretará a anulação do exercício.

5.2. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões práticas, inclua todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, escreva o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, “OAB...”, etc.). Caso a peça profissional exija assinatura, utilize apenas a palavra “ADVOGADO ...”.

5.3. A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao exercício.

6. Segue um modelo, meramente exemplificativo, não vinculando para a elaboração da petição